Projeto de Lei Nº 42/2001
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2001
Processo: 74/2001
Protocolo: 00074/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Assunto: Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/09/2003 | 89,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/05/2001 | 5,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/05/2001 | 5,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 22/05/2001 | 5,6 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 19/06/2001 | 8,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/06/2001 - Prazo: 28/06/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto parcial.
Remetente: COM. DE TRANSPORTE
Destinatário: COM. DE TRANSPORTE
Envio: 07/05/2001 - Prazo: 22/05/2001
Complemento: COM. DE TRANSPORTE.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 07/05/2001 - Prazo: 22/05/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/05/2001 - Prazo: 22/05/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2001 | 03/05/2001 | Autógrafo Nº 42/2001 ao Projeto de Lei Nº 42/2001 - Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5620 | 12/06/2001 |
Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências.
Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR |