Projeto de Lei Nº 41/2001
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2001
Processo: 73/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, revoga a Lei nº 4.993, de 26 de março de 1998 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/05/2001 | 54,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/05/2001 | 5,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/05/2001 | 5,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 30/04/2001 - Prazo: 15/05/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/04/2001 - Prazo: 15/05/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2001 | 30/04/2001 | Autógrafo Nº 41/2001 ao Projeto de Lei Nº 41/2001 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, revoga a Lei nº 4.993, de 26 de março de 1998 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5614 | 11/05/2001 |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, revoga a Lei nº 4.993, de 26 de março de 1998 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |