Projeto de Lei Nº 235/2000
Tipo: Legislativo
Data: 30/10/2000
Processo: 306/2000
Protocolo: 00306/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações denominadas TEMPLOS RELIGIOSOS ou LOCAIS DE CULTO, contidas no uso IT2, ficam incluídas na Lei nº 4.815 de 22 de abril de 1997.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/10/2000 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/10/2000 | 6,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 31/10/2000 | 5,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 30/10/2000 - Prazo: 14/11/2000
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/10/2000 - Prazo: 14/11/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2000 | 30/10/2000 | Autógrafo Nº 235/2000 ao Projeto de Lei Nº 235/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações denominadas TEMPLOS RELIGIOSOS ou LOCAIS DE CULTO, contidas no uso IT2, ficam incluídas na Lei nº 4.815 de 22 de abril de 1997. | |
| Lei Ordinária Nº 5562 | 27/11/2000 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações denominadas TEMPLOS RELIGIOSOS ou LOCAIS DE CULTO, contidas no uso IT2, ficam incluídas na Lei nº 4.815 de 22 de abril de 1997.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |