Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2000
Data: 29/05/2000
Assunto: Autógrafo Nº 115/2000 ao Projeto de Lei Nº 115/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a excluir a expressão "Igrejas e locais de culto", do inciso IV - ITE, do artigo 7º - Instituições de localização especial e inclui-la no inciso II - IT2 - Instituições diversificadas ao uso residencial, do mesmo artigo da mencionada lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/06/2000 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2000 | 29/05/2000 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a excluir a expressão "Igrejas e locais de culto", do inciso IV - ITE, do artigo 7º - Instituições de localização especial e inclui-la no inciso II - IT2 - Instituições diversificadas ao uso residencial, do mesmo artigo da mencionada lei. |