Projeto de Lei Nº 101/2000
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2000
Processo: 145/2000
Protocolo: 00145/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5.280/99, que disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares bom como jogos de todo e qualquer tipo no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2000 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/05/2000 | 3,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/05/2000 - Prazo: 30/05/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2000 | 10/05/2000 | Autógrafo Nº 101/2000 ao Projeto de Lei Nº 101/2000 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5.280/99, que disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares bom como jogos de todo e qualquer tipo no Município. | |
| Lei Ordinária Nº 5434 | 08/06/2000 |
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5.280/99, que disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares bom como jogos de todo e qualquer tipo no Município.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |