Projeto de Lei Nº 71/2000
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2000
Processo: 99/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2000 | 7,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 11/04/2000 | 3,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 11/04/2000 | 3,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 07/04/2000 - Prazo: 13/04/2000
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/04/2000 - Prazo: 13/04/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2000 | 07/04/2000 | Autógrafo Nº 71/2000 ao Projeto de Lei Nº 71/2000 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica. | |
| Lei Ordinária Nº 5402 | 14/04/2000 |
Dispõe sobre a responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |