Projeto de Lei Nº 59/2000
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2000
Processo: 81/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários, lançados até o exercício de 1999, inclusive, provenientes de impostos, taxas e multas administrativas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/03/2000 | 14,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/03/2000 | 4,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/03/2000 | 3,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 27/03/2000 - Prazo: 11/04/2000
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/03/2000 - Prazo: 11/04/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2000 | 27/03/2000 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2000 - Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários, lançados até o exercício de 1999, inclusive, provenientes de impostos, taxas e multas administrativas e dá outras providências.
Autoria: PAULO MARQUES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 59/2000 | 27/03/2000 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 59/2000 - Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários, lançados até o exercício de 1999, inclusive, provenientes de impostos, taxas e multas administrativas e dá outras providências.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 59/2000 | 27/03/2000 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 59/2000 - Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários, lançados até o exercício de 1999, inclusive, provenientes de impostos, taxas e multas administrativas e dá outras providências.
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2000 | 27/03/2000 | Autógrafo Nº 59/2000 ao Projeto de Lei Nº 59/2000 - Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários, lançados até o exercício de 1999, inclusive, provenientes de impostos, taxas e multas administrativas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5384 | 28/03/2000 |
Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários, lançados até o exercício de 1999, inclusive, provenientes de impostos, taxas e multas administrativas e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |