Projeto de Lei Nº 48/2000
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2000
Processo: 67/2000
Protocolo: 00067/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Acrescenta inciso ao artigo 3º, da Lei nº 5.308, de 25 de outubro de 1999, que dispõe sobre o transporte de entulhos, de modo a estabelecer que as caçambas deverão ter inscrito em suas laterais os dizeres: "SOMENTE PARA ENTULHOS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/04/2000 | 3,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/03/2000 | 3,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/03/2000 - Prazo: 04/04/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2000 | 13/03/2000 | Autógrafo Nº 48/2000 ao Projeto de Lei Nº 48/2000 - Acrescenta inciso ao artigo 3º, da Lei nº 5.308, de 25 de outubro de 1999, que dispõe sobre o transporte de entulhos, de modo a estabelecer que as caçambas deverão ter inscrito em suas laterais os dizeres: "SOMENTE PARA ENTULHOS". | |
| Lei Ordinária Nº 5412 | 09/05/2000 |
Acrescenta inciso ao artigo 3º, da Lei nº 5.308, de 25 de outubro de 1999, que dispõe sobre o transporte de entulhos, de modo a estabelecer que as caçambas deverão ter inscrito em suas laterais os dizeres: "SOMENTE PARA ENTULHOS".
Autoria: HELENITA TURCI |