Projeto de Lei Nº 88/1999
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/1999
Processo: 123/1999
Protocolo: 00123/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 5.143, de 25 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/1999 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 09/06/1999 - Prazo: 24/06/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 20/05/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 09/06/1999 - Prazo: 24/06/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 20/05/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/1999 | 20/05/1999 | Autógrafo Nº 88/1999 ao Projeto de Lei Nº 88/1999 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 5.143, de 25 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/1999 | 20/05/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/1999 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 5.143, de 25 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/1999 | 20/05/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/1999 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 5.143, de 25 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica. | |
| Lei Ordinária Nº 5266 | 14/09/1999 |
Da nova redaçao aos artigos 1º e 2º da Lei nº 5143 de 25/02/99, que dispoe sobre responsabilidade tecnica de profissionais da area de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia economica.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |