Projeto de Lei Nº 68/1999
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/1999
Processo: 93/1999
Protocolo: 00093/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano). Ficam criadas as Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1) e a Zona Especial de Comércio 2 - (ZEC-2).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/04/1999 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 13/04/1999 - Prazo: 28/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 09/04/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 13/04/1999 - Prazo: 28/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 09/04/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/1999 | 09/04/1999 | Autógrafo Nº 68/1999 ao Projeto de Lei Nº 68/1999 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano). Ficam criadas as Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1) e a Zona Especial de Comércio 2 - (ZEC-2). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/1999 | 09/04/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/1999 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano). Ficam criadas as Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1) e a Zona Especial de Comércio 2 - (ZEC-2). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/1999 | 09/04/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/1999 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano). Ficam criadas as Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1) e a Zona Especial de Comércio 2 - (ZEC-2). | |
| Lei Ordinária Nº 5191 | 11/05/1999 |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (normas para uso do solo urbano), ficam criadas as Zona Especial de Comercio 1 ZEC-1 e a Zona Especial de Comercio 2 ZEC-2.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |