Projeto de Lei Nº 64/1999
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/1999
Processo: 86/1999
Protocolo: 00086/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VALDERICO JÓE
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Mirley Antonio Vicente Pereira entre as Ruas Mário Tarallo e José Carmona do loteamento denominado Jardim das Paineiras, desta cidade.
VETO TOTAL - ACEITO. ARQUIVADO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/1999 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 04/05/1999 - Prazo: 19/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 08/04/1999
Complemento: Veto total. Contrário ao interesse público.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/1999
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 09/04/1999 - Prazo: 24/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 08/04/1999
Complemento: Pela legalidade. Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 09/04/1999 - Prazo: 24/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 08/04/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/1999 | 08/04/1999 |
Autógrafo Nº 64/1999 ao Projeto de Lei Nº 64/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Mirley Antonio Vicente Pereira entre as Ruas Mário Tarallo e José Carmona do loteamento denominado Jardim das Paineiras, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO. ARQUIVADO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/1999 | 08/04/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Mirley Antonio Vicente Pereira entre as Ruas Mário Tarallo e José Carmona do loteamento denominado Jardim das Paineiras, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO. ARQUIVADO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/1999 | 08/04/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Mirley Antonio Vicente Pereira entre as Ruas Mário Tarallo e José Carmona do loteamento denominado Jardim das Paineiras, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO. ARQUIVADO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/1999 | 08/04/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Mirley Antonio Vicente Pereira entre as Ruas Mário Tarallo e José Carmona do loteamento denominado Jardim das Paineiras, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO. ARQUIVADO. |