Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/1999
Data: 25/02/1999
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/1999 - Regulamenta a Lei nº 4.820, de 28 de abril de 1997 que dispõe sobre permissao a pessoas juridicas ou fisicas, para manutenção de praças e jardins municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/05/1999 | 3,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/1999 | 25/02/1999 | Regulamenta a Lei nº 4.820, de 28 de abril de 1997 que dispõe sobre permissao a pessoas juridicas ou fisicas, para manutenção de praças e jardins municipais. |