Projeto de Lei Nº 32/1999
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/1999
Processo: 41/1999
Protocolo: 00041/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Revoga a Lei nº 5.098, de 13 de novembro de 1998, que introduziu alteração na lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/1999 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 03/03/1999 - Prazo: 18/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 23/02/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 03/03/1999 - Prazo: 18/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 23/02/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/1999 | 23/02/1999 | Autógrafo Nº 32/1999 ao Projeto de Lei Nº 32/1999 - Revoga a Lei nº 5.098, de 13 de novembro de 1998, que introduziu alteração na lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/1999 | 23/02/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/1999 - Revoga a Lei nº 5.098, de 13 de novembro de 1998, que introduziu alteração na lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/1999 | 23/02/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/1999 - Revoga a Lei nº 5.098, de 13 de novembro de 1998, que introduziu alteração na lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano). | |
| Lei Ordinária Nº 5188 | 23/04/1999 |
Fica revogada a Lei nº 5.098 , de 13 de novembro de 1998, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano ), transformando em ZCM-2 a Avenida Professor Jorge Correa, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho , desta cidade.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |