Projeto de Lei Nº 9/1999
Tipo: Executivo
Data: 18/02/1999
Processo: 10/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe que os profissionais da área de Engenharia e Arquitetura que encontram-se devidamente cadastrados na Prefeitura, poderão assumir a responsabilidade técnica de projetos do tipo "moradia econômica" fornecidos pelo Município e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/07/1999 | 4,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/02/1999 - Prazo: 06/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Resposta: 18/02/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 19/02/1999 - Prazo: 06/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 18/02/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/1999 | 18/02/1999 | Autógrafo Nº 9/1999 ao Projeto de Lei Nº 9/1999 - Dispõe que os profissionais da área de Engenharia e Arquitetura que encontram-se devidamente cadastrados na Prefeitura, poderão assumir a responsabilidade técnica de projetos do tipo "moradia econômica" fornecidos pelo Município e dá outras providências | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/1999 | 18/02/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/1999 - Dispõe que os profissionais da área de Engenharia e Arquitetura que encontram-se devidamente cadastrados na Prefeitura, poderão assumir a responsabilidade técnica de projetos do tipo "moradia econômica" fornecidos pelo Município e dá outras providências | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/1999 | 18/02/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/1999 - Dispõe que os profissionais da área de Engenharia e Arquitetura que encontram-se devidamente cadastrados na Prefeitura, poderão assumir a responsabilidade técnica de projetos do tipo "moradia econômica" fornecidos pelo Município e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5143 | 25/02/1999 |
Dispõe sobre a responsabilidade tecnica de profissionais da area de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia economica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |