Projeto de Lei Nº 193/1998
Tipo: Legislativo
Data: 17/11/1998
Processo: 237/1998
Protocolo: 00237/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Acrescenta a atividade Distribuidor de produtos e suplementos alimentares, ao anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/11/1998 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 15/12/1998 - Prazo: 30/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 17/11/1998
Complemento: Veto - Contrário ao interesse público.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/1998
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 23/11/1998 - Prazo: 08/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 17/11/1998
Complemento: Pela legalidade - Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 23/11/1998 - Prazo: 08/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 17/11/1998
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/1998 | 17/11/1998 | Autógrafo Nº 193/1998 ao Projeto de Lei Nº 193/1998 - Acrescenta a atividade Distribuidor de produtos e suplementos alimentares, ao anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/1998 | 17/11/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/1998 - Acrescenta a atividade Distribuidor de produtos e suplementos alimentares, ao anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/1998 | 17/11/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/1998 - Acrescenta a atividade Distribuidor de produtos e suplementos alimentares, ao anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/1998 | 17/11/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/1998 - Acrescenta a atividade Distribuidor de produtos e suplementos alimentares, ao anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio. | |
| Lei Ordinária Nº 5138 | 22/02/1999 |
Acrescenta atividade comercial Distribuidor de produtos e suplementos alimentares, no anexo da Lei nº 4.203 de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |