Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 180/1998
Tipo: Não especificado
Data: 10/12/1998
Situação: Não especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 180/1998 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem "tinta spray" ou "cola de sapareiro" à crianças ou adolescentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/12/1998 | 3,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 180/1998 | 30/10/1998 | Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem "tinta spray" ou "cola de sapareiro" à crianças ou adolescentes e dá outras providências. |