Projeto de Lei Nº 161/1998
Tipo: Legislativo
Data: 01/10/1998
Processo: 197/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Estabelece norma para o envio pelo Executivo, de projetos de lei sobre a mudança de cobrança de multas de mora, juros de mora e correção monetária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/10/1998 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 16/04/1999 - Prazo: 01/05/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 01/10/1998
Complemento: Veto total.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/1998
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 23/02/1999 - Prazo: 11/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO
Resposta: 01/10/1998
Complemento: Cabe ao Plenário
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 06/10/1998 - Prazo: 21/10/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 01/10/1998
Complemento: Pela Legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/1998 | 01/10/1998 | Autógrafo Nº 161/1998 ao Projeto de Lei Nº 161/1998 - Estabelece norma para o envio pelo Executivo, de projetos de lei sobre a mudança de cobrança de multas de mora, juros de mora e correção monetária. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/1998 | 01/10/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/1998 - Estabelece norma para o envio pelo Executivo, de projetos de lei sobre a mudança de cobrança de multas de mora, juros de mora e correção monetária. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/1998 | 01/10/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/1998 - Estabelece norma para o envio pelo Executivo, de projetos de lei sobre a mudança de cobrança de multas de mora, juros de mora e correção monetária. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/1998 | 01/10/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/1998 - Estabelece norma para o envio pelo Executivo, de projetos de lei sobre a mudança de cobrança de multas de mora, juros de mora e correção monetária. |