Projeto de Lei Nº 211/1997
Tipo: Executivo
Data: 24/11/1997
Processo: 273/1997
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICIPIO ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a adoção do Decreto-Lei Estadual nº 211, de 30 de março de 1970 e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que estabelecem normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4946 | 27/11/1997 |
Dispõe sobre a a doção do Decreto lei Estadual nº 211, de 30 de março de 1970 e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que estabelecem normas de promoçao, preservaçao e recuperaçao da saude no campo de competencia da Secretaria de Estado da Saude.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICIPIO ARARAQUARA |