Projeto de Lei Nº 162/1997
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/1997
Processo: 214/1997
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, no trecho compreendido entre as Avenidas Professor Flamínio Fávero e Dª Corina David, desta cidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4814 | 22/04/1997 |
Revoga a Lei nº 4.441, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece normas para a apresentação de projetos de lei dispondo sobre alteração da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano).
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES |