Projeto de Lei Nº 42/1997
Tipo: Executivo
Data: 02/04/1997
Processo: 59/1997
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 180 dias, dos efeitos da lei nº 3369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4808 | 08/04/1997 |
Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, dos efeitos da lei nº 3369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |