Projeto de Lei Nº 44/1996
Tipo: Executivo
Data: 01/04/1996
Processo: 55/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei nº 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento pelo prazo de 180 dias.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4640 | 02/04/1996 |
Dispondo sobre a suspensão dos efeitos da lei no. 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamentos pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |