Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 08/04/2013

Guichê: 26736 - 08/04/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de se fazer cumprir o disposto no artigo 37, do Código de Posturas, que diz: "É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos, algazarras, barulhos de qualquer natureza, ou ainda, com a produção de sons de qualquer espécie, julgados excessivos de acordo com o laudo técnico expedido pelo órgão competente".
Tal solicitação se justifica em virtude das reclamações de moradores, que ao lado de suas residências há uma marcenaria localizada na Rua Almirante Tamandaré, entre as Avenidas Antônio Lourenço Corrêa e Carlos Batista Magalhães, no Bairro Vila Xavier, desta cidade, que funciona além do horário comercial, produzindo sons excessivos, portanto, perturbando o sossego público dos moradores próximos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 08/04/2013 45,5 KB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA

Destinatário: PREFEITURA

Envio: 27/08/2013

Complemento: PREFEITURA

Resposta: 08/04/2013

Complemento: OF. 1482/13 - RESPOSTA À INDICAÇÃO

Documento vinculado: Resposta à Indicação Nº 917/2013

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Resposta à Indicação Nº 917/2013 08/04/2013 Resposta à Indicação Nº 917/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de se fazer cumprir o disposto no artigo 37, do Código de Posturas, que diz: "É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos, algazarras, barulhos de qualquer natureza, ou ainda, com a produção de sons de qualquer espécie, julgados excessivos de acordo com o laudo técnico expedido pelo órgão competente".
Tal solicitação se justifica em virtude das reclamações de moradores, que ao lado de suas residências há uma marcenaria localizada na Rua Almirante Tamandaré, entre as Avenidas Antônio Lourenço Corrêa e Carlos Batista Magalhães, no Bairro Vila Xavier, desta cidade, que funciona além do horário comercial, produzindo sons excessivos, portanto, perturbando o sossego público dos moradores próximos.

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