Indicação Nº 506/2012
Data: 04/04/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES
Assunto: Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de afixarem placas ou cartazes contendo a seguinte mensagem: "AO IDOSO INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO É ASSEGURADO O DIREITO A UM ACOMPANHANTE" (art. 16 da Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/04/2012 | 47 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA
Destinatário: PREFEITURA
Envio: 01/06/2012
Complemento: PREFEITURA
Resposta: 04/04/2012
Complemento: OFÍCIO Nº 0807/2012 - RESPOSTA DE INDICAÇÃO
Documento vinculado: Resposta à Indicação Nº 506/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta à Indicação Nº 506/2012 | 04/04/2012 | Resposta à Indicação Nº 506/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de afixarem placas ou cartazes contendo a seguinte mensagem: "AO IDOSO INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO É ASSEGURADO O DIREITO A UM ACOMPANHANTE" (art. 16 da Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso). |