Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/10/2026

Protocolo: 10682/2026

Guichê: 60242 - 15/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reparo asfáltico na Avenida Mariano Mingotti, em confluência com a Rua José Marques Pinheiro Filho

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparo asfáltico na Avenida Mariano Mingotti, em confluência com a Rua José Marques Pinheiro Filho.

Justificativa: O referido cruzamento apresenta um buraco de grandes proporções na pavimentação, comprometendo as condições de circulação e segurança viária. A irregularidade representa risco especialmente para motociclistas, que podem perder o equilíbrio ao passar pelo local, além de ocasionar danos aos veículos que transitam pelo trecho. Considerando o fluxo de veículos no local e os riscos decorrentes das condições do pavimento, faz-se necessária a realização do reparo asfáltico, a fim de eliminar a irregularidade, prevenir acidentes e garantir melhores condições de mobilidade e segurança para motoristas, motociclistas e demais usuários da via.

Data: 14/10/2026

Protocolo: 10681/2026

Guichê: 60241 - 15/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica estudo de viabilidade para criação de programa de incentivos fiscais às empresas que concedam auxílio-creche aos seus funcionários

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os departamentos competentes para realizar estudo de viabilidade para criação de programa de incentivos fiscais às empresas que concedam auxílio-creche aos seus funcionários.

Justificativa: A oferta de vagas em creches públicas constitui uma importante responsabilidade do Poder Público, mas também representa uma demanda significativa por recursos humanos, financeiros e estruturais. Nesse contexto, a criação de mecanismos que estimulem a participação da iniciativa privada no atendimento à primeira infância pode contribuir para ampliar as alternativas disponíveis às famílias e otimizar a utilização dos recursos municipais. A proposta consiste em estudar a concessão de incentivos fiscais às empresas que ofereçam auxílio-creche aos seus funcionários, permitindo que os trabalhadores tenham maior possibilidade de custear vagas em instituições particulares para seus filhos. A medida poderá contribuir para reduzir parte da demanda por vagas na rede municipal, desde que acompanhada de critérios adequados e sem prejuízo à garantia do acesso à educação infantil pelas crianças que dependem do atendimento público. Além disso, o estímulo à procura por creches particulares poderá favorecer o desenvolvimento desse setor, incentivar a abertura de novas instituições, ampliar a oferta de vagas e gerar empregos. A expansão da atividade econômica também poderá produzir reflexos positivos na arrecadação municipal, por meio dos tributos incidentes sobre as atividades desenvolvidas, observadas as regras tributárias aplicáveis. Ressalta-se que a proposta depende de análise técnica e jurídica quanto aos instrumentos de incentivo fiscal cabíveis, bem como de estudo de impacto orçamentário e financeiro, considerando a eventual renúncia de receita, a possível redução de despesas decorrentes da demanda por vagas públicas e os efeitos econômicos esperados. A avaliação deverá verificar se os benefícios potenciais justificam os incentivos concedidos e estabelecer critérios transparentes para a participação das empresas. Diante disso, faz-se necessário que a Administração Municipal avalie a viabilidade da iniciativa, buscando alternativas que conciliem a responsabilidade do Município na oferta de educação infantil, o apoio às famílias trabalhadoras e o estímulo ao desenvolvimento econômico local.

Data: 14/10/2026

Protocolo: 10680/2026

Guichê: 60240 - 15/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica realizar estudos e implementar melhorias na sinalização e na segurança viária nas proximidades do Condomínio Vitta Portal das Árvores

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os departamentos competentes para realizar estudos e implementar melhorias na sinalização e na segurança viária nas proximidades do Condomínio Vitta Portal das Árvores, localizado no Rodoanel Norte-Oeste Doutor Otávio Arruda Camargo, número 375, Vila Girassol, incluindo a instalação de sinalização horizontal e vertical, a avaliação da implantação de redutor de velocidade e o estudo para instalação de ponto de ônibus próximo ao empreendimento.

Justificativa: Segundo relatos de moradores, alguns motoristas têm trafegado na contramão ao sair do condomínio para evitar o retorno pela rotatória, situação que coloca em risco os demais usuários da via. A ausência de placas de sinalização e de demarcações no solo contribui para esse comportamento, tornando necessária a avaliação do local e o reforço da sinalização horizontal e vertical, com indicação clara do sentido correto de circulação. Além disso, há relatos de que os veículos transitam em alta velocidade pelo trecho, aumentando o risco de acidentes. Dessa forma, faz-se necessária a realização de estudo técnico para avaliar a implantação de redutor de velocidade, como lombada, nas proximidades do condomínio, ou de outras medidas adequadas para promover maior segurança viária. Também se destaca a necessidade de estudar a implantação de um ponto de ônibus próximo ao empreendimento, considerando que o condomínio possui 352 apartamentos e abriga mais de 800 pessoas, conforme informações apresentadas. A disponibilidade de transporte coletivo nas proximidades pode facilitar o deslocamento dos moradores e ampliar o acesso ao serviço. A solicitação já foi apresentada pelo síndico por meio do Protocolo nº 36.310/2026, de 19 de junho de 2026. Diante do exposto, solicita-se a avaliação das condições de trânsito no local, com adoção das medidas cabíveis para reforçar a sinalização, reduzir os riscos de acidentes e verificar a viabilidade de implantação de ponto de ônibus, atendendo às necessidades de segurança e mobilidade dos moradores e demais usuários da via.

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10636/2026

Guichê: 59973 - 14/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a instalação de caçamba para coleta de lixo na confluência da Rua Doutor Arlindo Soares Azevedo com a Avenida Bandeirantes

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a instalação de uma caçamba para coleta de lixo na confluência da Rua Doutor Arlindo Soares Azevedo com a Avenida Bandeirantes.

Justificativa: O local apresenta grande circulação de pessoas, especialmente em razão da proximidade com a Escola Estadual Narciso da Silva César e da presença de um varejão que comercializa água de coco. Após o consumo da bebida, é comum que os recipientes e cocos sejam descartados de forma inadequada nas proximidades, contribuindo para o acúmulo de resíduos no espaço público. A instalação de uma caçamba em local adequado poderá facilitar o descarte correto dos resíduos, reduzir o lixo espalhado pelas vias e melhorar as condições de limpeza e conservação da região, especialmente por se tratar de área próxima a uma unidade escolar. Diante disso, faz-se necessária a instalação do equipamento, contribuindo para a adequada destinação dos resíduos e para a manutenção de um ambiente mais limpo, organizado e adequado à circulação da população.

Tipo: Retirada

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10635/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Retirada da Indicação número 5347/2026

Texto: Requeremos a retirada da Indicação número 5347/2026.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois sofreu ajustes.

Data: 09/10/2026

Protocolo: 10617/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a instalação de caçamba para coleta de lixo na confluência da Rua Doutor Arlindo Soares Azevedo com a Avenida Bandeirantes

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a instalação de uma caçamba para coleta de lixo na confluência da Rua Doutor Arlindo Soares Azevedo com a Avenida Bandeirantes.

Justificativa: O local apresenta grande circulação de pessoas, especialmente em razão da proximidade com a Escola Estadual Narciso da Silva César e da presença de um varejão que comercializa água de coco. Após o consumo da bebida, é comum que os recipientes e cocos sejam descartados de forma inadequada nas proximidades, contribuindo para o acúmulo de resíduos no espaço público. A instalação de uma caçamba em local adequado poderá facilitar o descarte correto dos resíduos, reduzir o lixo espalhado pelas vias e melhorar as condições de limpeza e conservação da região, especialmente por se tratar de área próxima a uma unidade escolar. Diante disso, faz-se necessária a instalação do equipamento, contribuindo para a adequada destinação dos resíduos e para a manutenção de um ambiente mais limpo, organizado e adequado à circulação da população.

Data: 09/10/2026

Protocolo: 10616/2026

Guichê: 59661 - 13/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica vistoria em árvore localizada na Avenida Vitor de Maria Pelosi

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar vistoria em árvore localizada na Avenida Vitor de Maria Pelosi, número 181, adotando as providências cabíveis.

Justificativa: A referida árvore apresenta galhos de grandes proporções, com necessidade aparente de poda, sendo que parte da copa se encontra em contato ou muito próxima à fiação elétrica existente no local, situação que pode representar risco à segurança dos moradores e demais usuários da via. Além da realização da poda, faz-se necessária uma avaliação técnica quanto às condições da árvore e à sua permanência no local, considerando o porte alcançado e a proximidade com a rede elétrica. A eventual queda de galhos de grande porte poderá atingir veículos, imóveis e demais estruturas, ocasionando danos materiais e, principalmente, colocando pessoas em risco. Diante disso, faz-se necessária a vistoria técnica para avaliar as condições da árvore, a necessidade de poda e demais medidas de manejo que sejam consideradas adequadas, visando prevenir acidentes e garantir a segurança da população.

Data: 09/10/2026

Protocolo: 10615/2026

Guichê: 59660 - 13/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica limpeza da praça da Igreja Nossa Senhora Rainha do Universo, localizada na Rua Américo Andrião, número 20 - Jardim Universal

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a limpeza e roçagem da praça localizada junto à Igreja Nossa Senhora Rainha do Universo, na Rua Américo Andrião, número 20 - Jardim Universal.

Justificativa: O local apresenta vegetação excessivamente alta, prejudicando a circulação e a utilização adequada do espaço por moradores e demais pessoas que frequentam a praça. A falta de manutenção também pode favorecer o aparecimento de animais peçonhentos, insetos e outros vetores, além de comprometer as condições de higiene e conservação do local. A vegetação elevada e o aspecto de abandono também contribuem para a sensação de insegurança entre os frequentadores, especialmente nos períodos de menor movimento. Diante disso, faz-se necessária a realização de limpeza e roçagem da área, garantindo melhores condições de segurança, conservação e uso pela população.

Data: 09/10/2026

Protocolo: 10614/2026

Guichê: 59659 - 13/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reparo asfáltico na Avenida Barroso, em frente ao número 552, entre as ruas São Bento e Padre Duarte

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparo asfáltico na Avenida Barroso, em frente ao número 552, no trecho compreendido entre as ruas São Bento e Padre Duarte.

Justificativa: O referido trecho apresenta um buraco de grande profundidade, comprometendo significativamente as condições de circulação e segurança da via. A irregularidade representa risco especialmente para motociclistas, que podem perder o equilíbrio ao passar pelo local, além de ocasionar danos aos veículos. O buraco também oferece risco aos pedestres, que podem sofrer quedas ou torções ao atravessar o trecho. Durante períodos de chuva, a depressão pode acumular água, favorecendo a proliferação de mosquitos e outros vetores. Diante disso, faz-se necessária a realização do reparo asfáltico, a fim de eliminar a irregularidade e restabelecer condições adequadas de segurança e mobilidade para motoristas, motociclistas e pedestres.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/10/2026

Protocolo: 10607/2026

Guichê: 59615 - 13/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a abertura, pavimentação, iluminação e manutenção da Rua José da Silva Morgado Filho

Texto: Considerando que o trecho da Rua José da Silva Morgado Filho permanece, há um longo período, sem a adequada infraestrutura viária, demandando providências por parte da Administração Municipal; Considerando a necessidade de abertura e regularização do referido trecho, de modo a garantir condições adequadas de circulação e acesso aos moradores e demais usuários; Considerando a necessidade de melhorias na iluminação pública, visando a proporcionar maior segurança aos moradores e transeuntes; Considerando que o local necessita de pavimentação asfáltica, a fim de assegurar melhores condições de tráfego e mobilidade; Considerando, ainda, a ocorrência de descartes irregulares de resíduos no local, contribuindo para a degradação da área e demandando ações periódicas de limpeza e fiscalização; Considerando ainda a existência de árvores junto às margens da via, cujos galhos e vegetação necessitam de avaliação e, quando tecnicamente necessário, poda, de modo a garantir melhores condições de circulação e segurança,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, para que encaminhe as seguintes informações: 1 - Qual a situação atual da Rua José da Silva Morgado Filho, especialmente quanto à abertura e regularização do trecho mencionado? 2 - Existe planejamento ou previsão para a abertura e implantação da infraestrutura viária necessária no referido trecho? Em caso positivo, informar as etapas previstas e o cronograma estimado. 3 - Há previsão para execução de pavimentação asfáltica no local? Em caso positivo, informar o cronograma ou planejamento existente. 4 - Existem estudos ou providências previstas para melhoria da iluminação pública no trecho? Em caso positivo, informar quais medidas serão adotadas e o prazo estimado para execução. 5 - A Administração Municipal tem conhecimento dos descartes irregulares de resíduos que vêm ocorrendo no local? Quais providências estão sendo adotadas para a limpeza da área e para evitar a continuidade desses descartes? 6 - Existe programação de limpeza e manutenção periódica do referido trecho? Em caso positivo, informar a frequência dos serviços. 7 - Foi realizada vistoria nas árvores localizadas às margens da via? Em caso positivo, informar as condições constatadas e as providências adotadas. Caso contrário, existe previsão para realização de vistoria e eventual poda? 8 - Considerando que o trecho permanece nessas condições há longo período, quais providências estão atualmente previstas pela Administração Municipal para solucionar os problemas de infraestrutura, iluminação, limpeza e manutenção da Rua José da Silva Morgado Filho?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/10/2026

Protocolo: 10606/2026

Guichê: 59612 - 13/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações atualizadas sobre a implantação da hora-aula de 50 minutos na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino

Texto: Considerando o disposto na Lei número 9.801, de 27 de novembro de 2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais do Quadro de Magistério e Funcionários da Educação Pública do Município de Araraquara; Considerando que o § 3º do artigo 28 da referida legislação estabelece que a hora-aula de 50 (cinquenta) minutos, correspondente ao tempo de duração efetivo de aula com discentes, deveria ser implantada progressivamente na Rede Municipal de Ensino, no prazo máximo de três anos, a contar do início da produção dos efeitos da legislação; Considerando que o § 2º do mesmo artigo contempla os profissionais que atuam na Educação Infantil, incluindo a jornada destinada exclusivamente ao trabalho com os alunos; Considerando nosso Requerimento número 1177/2025, questionando a situação da implantação da hora-aula de 50 minutos na Educação Infantil; Considerando que, em resposta encaminhada em agosto de 2025, a Administração Municipal informou que a regulamentação e a implantação da hora-aula de 50 minutos na Educação Infantil ainda não haviam sido realizadas e que, naquele momento, não havia data prevista para sua implementação; Considerando que, na mesma resposta, a Secretaria Municipal da Educação informou estar realizando estudos técnicos envolvendo a projeção de classes, a matriz curricular da Educação Infantil e o dimensionamento do quadro de professores, com o objetivo de avaliar os impactos necessários à implantação da hora-aula de 50 minutos; Considerando ainda que, transcorrido mais de um ano desde a referida resposta, faz-se necessário verificar o andamento dos estudos anunciados, bem como as providências efetivamente adotadas pela Administração Municipal para dar cumprimento à legislação vigente,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Desde a resposta encaminhada ao Requerimento nº 1177/2025, quais providências foram efetivamente adotadas pela Administração Municipal para a regulamentação e implantação da hora-aula de 50 minutos na Educação Infantil? 2 - Os estudos técnicos mencionados na resposta ao Requerimento nº 1177/2025 foram concluídos? Em caso positivo, encaminhar cópia dos estudos, relatórios ou documentos produzidos. Em caso negativo, informar em que etapa se encontram e quais pontos ainda estão pendentes. 3 - Qual foi o resultado dos estudos referentes à projeção de classes, à matriz curricular da Educação Infantil e ao dimensionamento do quadro de professores dos Centros de Educação e Recreação? 4 - A Administração Municipal já possui estimativa do impacto financeiro decorrente da implantação da hora-aula de 50 minutos na Educação Infantil? Em caso positivo, informar o valor estimado e os critérios utilizados para o cálculo. 5 - Houve levantamento da quantidade de professores necessária para viabilizar a implantação da hora-aula de 50 minutos? Em caso positivo, informar o número estimado de profissionais necessários e a forma prevista para suprir eventual déficit. 6 - Atualmente, existe previsão orçamentária para a implantação da hora-aula de 50 minutos na Educação Infantil? Em caso positivo, informar em qual dotação ou instrumento de planejamento estão previstos os recursos. 7 - A Administração Municipal já elaborou ou iniciou a elaboração da regulamentação específica prevista na legislação para a implantação da hora-aula de 50 minutos? Em caso positivo, informar o estágio atual e encaminhar cópia da minuta ou do ato já elaborado. 8 - Considerando o prazo estabelecido pela legislação municipal e o período já transcorrido desde a resposta ao Requerimento nº 1177/2025, existe atualmente uma data ou cronograma previsto para a implantação da hora-aula de 50 minutos na Educação Infantil? Em caso positivo, informar as etapas e respectivos prazos. 9 - Caso ainda não exista previsão para a implantação, quais são atualmente os impedimentos técnicos, administrativos, orçamentários ou jurídicos que impossibilitam o cumprimento da legislação? 10 - Quais medidas concretas a Administração Municipal pretende adotar para assegurar a efetiva implantação da hora-aula de 50 minutos na Educação Infantil e o cumprimento da legislação municipal vigente?

Data: 02/10/2026

Protocolo: 10438/2026

Guichê: 58080 - 05/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de nivelamento do trecho da Rua Alessio Santini, entre a Avenida Professor Gustavo Fleury Chamillot e a Avenida Apparecido de Camargo

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar, com urgência, o nivelamento do trecho da Rua Alessio Santini, localizado entre a Avenida Professor Gustavo Fleury Chamillot e a Avenida Apparecido de Camargo.

Justificativa: A presente indicação reitera a solicitação anteriormente apresentada, tendo em vista que, desde o encaminhamento da Indicação nº 2225/2026, em março de 2026, nenhuma intervenção foi realizada no referido trecho, e as condições da via se agravaram consideravelmente. O trecho permanece sem pavimentação e apresenta atualmente diversas crateras e profundas irregularidades no solo, que dificultam e, em determinados pontos, chegam a impedir a passagem de veículos. A situação compromete significativamente a circulação de moradores e demais usuários da via, além de aumentar o risco de acidentes e danos aos veículos. Diante do agravamento das condições do trecho, faz-se necessária a adoção de providências com urgência, especialmente o nivelamento da via, a fim de restabelecer condições mínimas de circulação e segurança até que eventual solução definitiva de pavimentação possa ser avaliada.

Data: 02/10/2026

Protocolo: 10437/2026

Guichê: 58059 - 05/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reparo asfáltico em toda a Avenida Antônio Alves Araújo, sobretudo na confluência com a Rua Ângelo de Capua

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparo asfáltico em toda a extensão da Avenida Antônio Alves Araújo, sobretudo na confluência com a Rua Ângelo de Capua.

Justificativa: O referido local apresenta um buraco de grandes proporções e considerável profundidade, que tem comprometido significativamente a circulação de veículos e, em determinados momentos, dificultado a passagem pelo trecho. Além disso, a depressão acumula água, permanecendo com o local alagado após as chuvas, o que pode favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti e aumentar os riscos à saúde pública. Além do ponto mais crítico, são observados múltiplos buracos e trechos com desgaste do pavimento ao longo da via, prejudicando as condições de circulação e aumentando o risco de danos aos veículos e acidentes, especialmente para motociclistas. Diante disso, faz-se necessária a realização de reparo asfáltico em toda a extensão da via, com atenção prioritária ao trecho junto à Rua Ângelo de Capua, a fim de restabelecer condições adequadas de segurança, mobilidade e conservação do pavimento.

Data: 02/10/2026

Protocolo: 10435/2026

Guichê: 58051 - 05/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reparo asfáltico na Rua Senador José Ermírio de Moraes

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para que seja realizado reparo asfáltico na Rua Senador José Ermírio de Moraes, em frente ao número 200.

Justificativa: O referido local apresenta um buraco de grandes proporções, que compromete significativamente as condições de circulação pela via. A dimensão do problema é tamanha que tem dificultado e, em determinados momentos, impedido o acesso dos moradores às suas residências com veículos, além de prejudicar a passagem dos demais usuários da rua. Diante disso, faz-se necessária a realização de reparo asfáltico no local, com a devida recuperação do pavimento, a fim de restabelecer as condições adequadas de circulação, garantir o acesso dos moradores às suas residências e proporcionar maior segurança aos usuários da via.

Data: 02/10/2026

Protocolo: 10434/2026

Guichê: 58048 - 05/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica limpeza ao longo da Rua Voluntários da Pátria, no trecho entre as Avenidas São Paulo e José Bonifácio

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar limpeza ao longo da Rua Voluntários da Pátria, no trecho entre as Avenidas São Paulo e José Bonifácio.

Justificativa: O referido trecho compõe o Boulevard da Rua 5 e encontra-se há meses sem a devida limpeza, apresentando acúmulo de folhas provenientes das árvores, além de lixo e pontos de descarte irregular de resíduos, tanto na Rua Voluntários da Pátria, quanto nas avenidas transversais. A situação compromete a conservação e a limpeza urbana, podendo favorecer o aparecimento de animais peçonhentos e outros vetores, além de prejudicar as condições de utilização e circulação no local. Dessa forma, faz-se necessária a realização de limpeza geral, com a remoção das folhas, resíduos e materiais descartados irregularmente, garantindo melhores condições de segurança, higiene e conservação do espaço público.