Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/05/2024

Protocolo: 05605/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Reforma do CMS CECAP “Dr. Renato Guimarães Bastos” - Av. Major António do Amaral Biavatti, 347 - CECAP.

Texto: A/C Secretaria Municipal de Saúde CONSIDERANDO a necessidade de reforma do Reforma do CMS CECAP “Dr. Renato Guimarães Bastos” devido às irregularidades presentes na unidade; CONSIDERANDO que em visita deste gabinete ao local foram verificados problemas estruturais e de condições de trabalho, apontadas nas indicações de n°s 2259/2024, 2261/2024, 2262/2024, 2264/2024, 2265/2024, 2266/2024, 2267/2024, que necessitam de ação rápida do Poder Público; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Quando será a reforma da unidade? O processo está em que fase e qual o prazo para as adequações?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Data: 16/05/2024

Protocolo: 05542/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Limpeza de guias, sarjetas e sistema de escoamento na Av Monteiro Lobato esquina com Rua Dr Arlindo Soares de Azevedo, no bairro Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda com a limpeza de guias, sarjetas e sistema de escoamento na Av Monteiro Lobato esquina com Rua Dr Arlindo Soares de Azevedo, no bairro Centro.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, a via está repleta de vegetação, o que cria diversas questões de insalubridade e de vigilância sanitária, colocando em risco a saúde da população. O mato obstrui o curso das águas, deteriora a malha asfáltica e acumula água parada sendo o logradouro ideal para o Aedes Aegypti. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 16/05/2024

Protocolo: 05540/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e adequação de passeio público na Avenida Monteiro Lobato, esquina com Rua Dr Arlindo Soares de Azevedo, no bairro Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se autue o proprietário para que o mesmo providencie, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, a limpeza e adequação de passeio público na Av Monteiro Lobato esquina com Rua Dr Arlindo Soares de Azevedo, no bairro Centro.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, o passeio está totalmente inadequado, bloqueando completamente o mesmo e forçando as pessoas a transitarem pela via pública. Essa situação tem causado transtornos ao seu entorno.  Além das questões sanitárias e de insalubridade, pois se torna logradouro ideal para animais da fauna sinantrópica. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 16/05/2024

Protocolo: 05496/2024

Guichê: 32141 - 17/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Limpeza pesada do Coreto e todo seu entorno, na Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes a fim de proceder com a limpeza pesada do Coreto e todo seu entorno, na Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, o odor fétido de urina no entorno do coreto da praça traz questões de muita insalubridade e insegurança à população. No local também há desejos fecais e lixo orgânico, que é revirado nas lixeiras e containers durante as madrugadas. Pais de alunos da escola em frente solicitam intermediação desse gabinete para que o problema possa ser solucionado. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 15/05/2024

Protocolo: 05485/2024

Guichê: 31768 - 16/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de avaliação técnica de árvores comprometidas, remoção de árvores mortas e de troncos caídos, dentro e fora da CER Maria Barcarolla Filié, Rua Cap. José Sabino Sampaio, no bairro Vila Melhado.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes a fim de solicitar à Secretaria de Meio Ambiente que proceda com a avaliação técnica de árvores comprometidas, remoção de árvores mortas e de troncos caídos, dentro e fora da CER Maria Barcarolla Filié, Rua Cap. José Sabino Sampaio, no bairro Vila Melhado.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, há 3 árvores na parte interna da unidade que precisam de avaliação para verificar se estão mortas e assim serem removidas, caso estejam pois apresentam risco imediato de queda. Fora da unidade há 4 arvores com a mesma situação, oferecendo não apenas o risco de alvejar crianças mas também veículos que por ali estejam estacionados. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 15/05/2024

Protocolo: 05483/2024

Guichê: 32129 - 17/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Substituição de placa vertical de "PARE" em frente a CER Maria Barcarolla Filié, Rua Cap. José Sabino Sampaio, no bairro Vila Melhado.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que seja providenciada a substituição de placa vertical de "PARE" em frente a CER Maria Barcarolla Filié, Rua Cap. José Sabino Sampaio, no bairro Vila Melhado.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, a  placa está completamente danificada e com dificuldade de ser lida. Tal condição proporciona risco de acidentes de trênsito, interferindo na segurança da população, principalmente por ser em frente a uma escola. Assim, faz-se necessária a ação do Poder Público. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 15/05/2024

Protocolo: 05482/2024

Guichê: 32128 - 17/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Remoção de galhos secos amontoados no canteiro da Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes a fim de solicitar à Secretaria de Meio Ambiente que proceda com a remoção de galhos secos amontoados no canteiro da Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, os galhos secos estão sendo amontoados nesse ponto do canteiro, tornando o ambiente insalubre e proporcionando condições ideais para a proliferação de animais da fauna sinantrópica. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 15/05/2024

Protocolo: 05481/2024

Guichê: 32118 - 17/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Remoção de resquícios de construção civil e entulhos na Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda com a remoção de resquícios de construção civil e entulhos na Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, o passeio público está repleto de pedras e areia, além de outros materiais de construção civil. Pais de alunos da escola em frente ao local e usuários da referida praça reportaram que há muito tempo esse material está depositado no local, tornando o ambiente inseguro, pois coloca a população em risco de queda, além de servir como logradouro para animais de peçonha. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 14/05/2024

Protocolo: 05430/2024

Guichê: 31739 - 16/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Locação de Imóvel com Espaço Adequado para o Centro de Referência do Autismo - "Aldo Pavão Júnior".

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade imediata de locação de um imóvel com no mínimo 10 salas adequadas para realocar e expandir o Centro de Referência do Autismo - "Aldo Pavão Júnior" localizado na Rua Nove de Julho, 3700 Em frente à, Praça João Bernal - Vila Girassol. Esta medida se faz essencial para atender a crescente demanda de diagnóstico e tratamentos para pessoas com TEA e para melhorar a qualidade dos serviços prestados às famílias e crianças afetadas por TEA em nossa cidade.

Justificativa: Realizei junto da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara uma formação básica sobre autismo. Neste evento muitas mães vieram me procurar relatando diversas problemáticas e uma das principais foi a falta de acesso às terapias e a demora na fila de espera. Tal demanda expressiva culminou na criação de um grupo que já conta com 80 participantes e todas tem relatos similares. Na sequência, fiz visita ao Centro de Referência do Autismo - "Aldo Pavão Júnior", observou-se, que apesar de uma equipe comprometida, a  estrutura atual do centro, com apenas quatro salas de atendimento, é insuficiente para acomodar a demanda atual e crescente, que não só engloba a cidade de Araraquara mas também municípios vizinhos. As filas de espera para as terapias e consultas são extensas, com algumas demandas datando de 2021, refletindo uma necessidade crítica de expansão dos serviços e ocasionando em uma multidão de mães e pais desesperados para encaminhar a condição de seus filhos. A reforma prevista e aprovada no Orçamento Participativo de 2023, apesar de um avanço significativo, ainda não pode ser iniciada por conta de um problema com a distribuição de comunicação do CDHU que está no mesmo terreno. Ademais, esta obra ocorreria a longo prazo e talvez não viesse a comportar a demanda que está em constante expansão. Sendo assim, em entendimento com a gestão do Centro, chegamos a conclusão de que a locação de um novo imóvel com pelo menos 10 salas permitirá uma resposta rápida e eficaz aos desafios enfrentados dentro dessa pauta, assim como o atendimento da demanda eleita em OP, proporcionando espaço suficiente para todos os serviços necessários e a possibilidade de implementação de novas modalidades de atendimento. Tal medida, também irá oferecer a possibilidade de observação e mensuração da demanda para que se pensem estratégias assertivas e sólidas a longo prazo. Esta ação também facilitará a reorganização e otimização dos serviços, reduzindo significativamente os tempos de espera e melhorando o atendimento às crianças com TEA, oferecendo um ambiente mais adequado e humanizado. Portanto, urge que esta indicação seja atendida para garantir que o bem-estar e os direitos das crianças com TEA e suas famílias sejam adequadamente promovidos e respeitados em nosso município. Agradeço antecipadamente pela atenção e peço urgência na avaliação e atendimento desta solicitação.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05413/2024

Guichê: 31469 - 15/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Operação Tapa-Buracos na Av. São Francisco, esquina com a Rua Cassiano Machado, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes a fim de proceder com a atuação da Operação Tapa-Buracos na Av. São Francisco, esquina com a Rua Cassiano Machado, no bairro Vila Xavier.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, são urgentes os reparos na pavimentação asfáltica da área, visto que o local é próximo a escolas e é uma via de grande movimentação de veículos pesados com cargas. Além de poder causar acidentes, os buracos causam prejuízos imensos a proprietários de veículos e empresários, acumulando água e gerando diversas questões sanitárias. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05412/2024

Guichê: 31467 - 15/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Nivelamento do leito carroçável da Rua São Vicente de Paulo, esquina com a Av. São Francisco Xavier, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes a fim de proceder com o nivelamento do leito carroçável da Rua São Vicente de Paulo, esquina com a Av. São Francisco Xavier, no bairro Vila Xavier.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete e pontuado em documento anterior, indicação nº 301/2024, a confluência entre as vias é de piso intertravado e os mesmos estão irregulares, acumulando muita água parada. Agua de coloração azul esverdeada, com odor inadequado, empoçada na via tem  causado transtornos aos veículos e aos moradores de seu entorno. Os prejuízos são diversos, visto que os veículos precisam desviar desses pontos e os pedestres necessitam desviar dos veiculos ao atravessar a via. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05411/2024

Guichê: 31137 - 14/05/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de zeladoria periódica na Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes a fim de proceder com a inclusão da Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro, nos serviços de zeladoria periódica.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, o local está com zeladoria insuficiente, repleta de lixo e folhas secas, principalmente nos canteiros e sarjetas, necessitando varrição constante e uso da máquina sopradeira. Além disso, o acúmulo de folhas nas sarjetas, após a ação dos ventos, bloqueia o curso das águas, causando problemas sanitários diversos. Assim, faz-se necessária a atuação do Poder Público. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 2776/2024

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05410/2024

Guichê: 31135 - 14/05/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e zeladoria completa na Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda com a limpeza e zeladoria completa da Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, a praça está muito suja, repleta de folhas secas amontoadas em local onde transitam pessoas e muito lixo. Além do aspecto de abandono, tal situação proporciona diversas questões de insalubridade e de vigilância sanitária, colocando em risco a saúde da população e sendo logradouro para animais da fauna sinantrópica. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 2775/2024

Data: 08/05/2024

Protocolo: 05290/2024

Guichê: 30377 - 10/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Limpeza de guias, sarjetas e sistema de escoamento na Av. Sebastião Lacerda Corrêa, em frente ao 60, no bairro Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda com a limpeza de guias, sarjetas e sistema de escoamento na Av. Sebastião Lacerda Corrêa, em frente ao 60, no bairro Centro.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, a via está repleta de vegetação, o que cria diversas questões de insalubridade e de vigilância sanitária, colocando em risco a saúde da população. O mato obstrui o curso das águas, deteriora a malha asfáltica e acumula água parada sendo o logradouro ideal para o Aedes Aegypti. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 08/05/2024

Protocolo: 05289/2024

Guichê: 30376 - 10/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Limpeza e adequação de passeio público na Av. Sebastião Lacerda Corrêa, em frente ao 60, no bairro Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se autue o proprietário para que o mesmo providencie, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, a limpeza e adequação de passeio público na Av. Sebastião Lacerda Corrêa, em frente ao 60, no bairro Centro.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o passeio público se encontra tomado por vegetação e com diversas incongruências que prejudicam totalmente  a acessibilidade do mesmo, dificultando o trajeto de pedestres e oferecendo risco de acidentes. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.