Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 10/09/2026

Protocolo: 09696/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: BALDA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Moção de Repúdio ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Texto: Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, a aprovação da presente MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, pelos fatos a seguir expostos: CONSIDERANDO que o Inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”, relatado pelo Ministro Alexandre de Moraes por mais de sete anos, correu sob sigilo, sem objeto ou delimitação clara de escopo; CONSIDERANDO que, nesse período, o Ministro determinou monocraticamente a retirada de reportagens do ar e o bloqueio de perfis e de plataformas inteiras, sem direito ao contraditório; CONSIDERANDO a apreensão dos equipamentos do jornalista Luís Pablo, e a busca e apreensão decretada contra sua fonte, medidas que violam o sigilo garantido pelo art. 5º da Constituição; CONSIDERANDO que prisões cautelares decretadas nesse mesmo inquérito seguem contestadas quanto à fundamentação e ao tempo de duração; CONSIDERANDO que, segundo relatório da Polícia, o escritório Barci de Moraes Associados, da esposa do Ministro, mantinha com o Banco Master contratos multimilionários na ordem de R$ 181 milhões; CONSIDERANDO que esses contratos vigoravam e o contato reservado entre ambos seguia enquanto Vorcaro era investigado pela Polícia Federal sob supervisão do próprio Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO a inclusão do Ministro André Mendonça no inquérito, numa clara tentativa de intimidação e obstrução das investigações realizadas pelo colega da Corte; CONSIDERANDO a iminência da sessão plenária do dia 15 de setembro de 2026, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se investiga o Ministro Alexandre de Moraes pelo seu envolvimento no caso Master;

Justificativa: DIANTE DO EXPOSTO, requer a aprovação da presente MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, bem como seu encaminhamento à Presidência do Supremo Tribunal Federal, à Presidência do Senado Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça, para ciência desta manifestação.

Tipo: Retirada

Data: 08/09/2026

Protocolo: 09604/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Retirada do Requerimento nº 1940/2026

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, a retirada do do Requerimento nº 1940/2026, apresentado dia 31 de agosto de 2026.

Justificativa: A presente alteração justifica-se pela necessidade de alteração de data.

Tipo: Audiência Pública

Data: 08/09/2026

Protocolo: 09603/2026

Guichê: 52865 - 09/09/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Audiência Pública “PRAÇAS SEGURAS — Acolher, proteger e encontrar soluções”.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, a realização de Audiência Pública, no dia 08 de outubro de 2026, às 19h00, no plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com o objetivo de debater a situação das pessoas em situação de rua no Município, a utilização e ocupação dos espaços públicos, a segurança da população, o acolhimento e a construção de soluções efetivas para a questão. A Audiência Pública terá como tema “PRAÇAS SEGURAS — Acolher, proteger e encontrar soluções”, buscando promover um debate público, democrático e institucional sobre os desafios relacionados às pessoas em situação de rua e à utilização adequada e segura das praças e demais espaços públicos do Município. Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar da Audiência Pública, contribuindo com suas experiências, informações e propostas, representantes dos seguintes órgãos, instituições e segmentos: I — Segurança Pública: a) Tenente-Coronel PM Alan Esteves Fernandes Gouvêa, Comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior — 13º BPM/I; b) Coronel PM Robson Douglas de Souza, Secretário Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana; II — Direitos Humanos e Cidadania: a) Jessyca Joyce Oliveira de Alencar, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; III — Comunicação: a) Ariadne Ferrari Zirn, Secretária Municipal de Comunicação; IV — Desenvolvimento Social: a) Ana Paula de Souza, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; V — Ministério Público: a) Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, preferencialmente com atuação relacionada à área de direitos sociais, cidadania, tutela coletiva ou matéria pertinente ao objeto da audiência; VI — Ordem dos Advogados do Brasil: a) Dra. Mara José Lisboa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Araraquara; VII — Poder Legislativo: a) Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara; VIII — Imprensa: a) Meios de comunicação de Araraquara e região, para acompanhamento, cobertura e divulgação da Audiência Pública; IX — Sociedade civil: a) representantes de entidades assistenciais e organizações da sociedade civil; b) representantes de bairros e associações de moradores; c) comerciantes e empresários; d) profissionais das áreas de assistência social e saúde; e) representantes de entidades de defesa dos direitos humanos; f) representantes religiosos; g) universidades, pesquisadores e demais instituições interessadas.

Justificativa: A situação das pessoas em situação de rua constitui tema de relevante interesse público e apresenta diferentes dimensões que precisam ser analisadas de maneira integrada, envolvendo assistência social, saúde, direitos humanos, segurança pública, urbanismo, cidadania e utilização dos espaços públicos. A realização da Audiência Pública pretende proporcionar um espaço democrático para que os diferentes setores envolvidos possam apresentar suas experiências, demandas, dificuldades e propostas, permitindo uma discussão ampla sobre os desafios enfrentados atualmente no Município. É necessário reconhecer que a situação de rua exige acolhimento, respeito à dignidade humana e acesso às políticas públicas, ao mesmo tempo em que deve ser assegurado à população o direito de utilizar praças, parques e demais espaços públicos com segurança, tranquilidade e liberdade. Nesse sentido, a discussão proposta não tem por objetivo criminalizar a situação de rua, tampouco estabelecer previamente uma solução para a questão. Busca-se, ao contrário, ouvir, debater, identificar problemas, integrar os órgãos responsáveis e construir alternativas que possam conciliar a proteção social e a dignidade das pessoas em situação de rua com a segurança, a ordem urbana e o direito de todos à utilização adequada dos espaços públicos. A complexidade do tema demonstra a necessidade de atuação articulada entre o Poder Público, os órgãos de segurança, a rede de assistência social e saúde, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, entidades da sociedade civil, comerciantes, moradores, imprensa e demais segmentos da comunidade. A própria Administração Municipal já vem desenvolvendo ações intersetoriais envolvendo Desenvolvimento Social, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Segurança para abordagem, atendimento e encaminhamento da população em situação de rua, demonstrando que a questão demanda atuação integrada entre diferentes áreas do Poder Público. A Audiência Pública permitirá, portanto, ampliar o diálogo institucional e social, avaliar as políticas atualmente existentes, identificar eventuais lacunas, ouvir diretamente aqueles que vivenciam a realidade dos espaços públicos e discutir possibilidades de aperfeiçoamento das ações municipais. O objetivo é que, a partir do diálogo entre os participantes, possam ser identificados caminhos e propostas capazes de contribuir para uma política pública mais eficiente, humana e integrada, assegurando simultaneamente acolhimento, proteção, segurança, cidadania e o direito de todos ao espaço público. Diante da relevância da matéria, requer-se a realização da Audiência Pública, com ampla divulgação e participação da população de Araraquara.

Data: 02/09/2026

Protocolo: 09438/2026

Guichê: 51911 - 03/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica, em caráter de urgência, a poda ou, sendo o caso, a retirada de árvore localizada na calçada da Av.: Santa Catarina ao lado do número, n. 1.381, Parque Gramado II, nesta cidade

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a poda ou, sendo o caso, a retirada da árvore existentes no local acima referido. Conforme relato de morador próximo ao local, a árvore em questão encontra-se com galhos muito altos, os quais invadem a residência localizada ao lado. Suas raízes levantaram a calçada, dificultando e pondo em risco as pessoas que transitam pelo local. Há relatos de que suas raízes adentraram o imóvel vizinho causando danos em seu interior. Caso referida árvore venha a cair causará prejuízo material de grande monta para os moradores próximos, de modo que, sua retirada, ou a poda, seja uma forma de garantir a segurança das pessoas próximas ao local. As imagens em anexo confirmam os fatos narrados.

Justificativa: São deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e de garantir o bem-estar, a saúde e a segurança de seus habitantes.

Tipo: Audiência Pública

Data: 31/08/2026

Protocolo: 09367/2026

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Audiência Pública “PRAÇAS SEGURAS — Acolher, proteger e encontrar soluções”.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, a realização de Audiência Pública, no dia 23 de setembro de 2026, às 19h00, no plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com o objetivo de debater a situação das pessoas em situação de rua no Município, a utilização e ocupação dos espaços públicos, a segurança da população, o acolhimento e a construção de soluções efetivas para a questão. A Audiência Pública terá como tema “PRAÇAS SEGURAS — Acolher, proteger e encontrar soluções”, buscando promover um debate público, democrático e institucional sobre os desafios relacionados às pessoas em situação de rua e à utilização adequada e segura das praças e demais espaços públicos do Município. Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar da Audiência Pública, contribuindo com suas experiências, informações e propostas, representantes dos seguintes órgãos, instituições e segmentos: I — Segurança Pública: a) Tenente-Coronel PM Alan Esteves Fernandes Gouvêa, Comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior — 13º BPM/I; b) Coronel PM Robson Douglas de Souza, Secretário Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana; II — Direitos Humanos e Cidadania: a) Jessyca Joyce Oliveira de Alencar, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; III — Comunicação: a) Ariadne Ferrari Zirn, Secretária Municipal de Comunicação; IV — Desenvolvimento Social: a) Ana Paula de Souza, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; V — Ministério Público: a) Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, preferencialmente com atuação relacionada à área de direitos sociais, cidadania, tutela coletiva ou matéria pertinente ao objeto da audiência; VI — Ordem dos Advogados do Brasil: a) Dra. Mara José Lisboa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Araraquara; VII — Poder Legislativo: a) Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara; VIII — Imprensa: a) Meios de comunicação de Araraquara e região, para acompanhamento, cobertura e divulgação da Audiência Pública; IX — Sociedade civil: a) representantes de entidades assistenciais e organizações da sociedade civil; b) representantes de bairros e associações de moradores; c) comerciantes e empresários; d) profissionais das áreas de assistência social e saúde; e) representantes de entidades de defesa dos direitos humanos; f) representantes religiosos; g) universidades, pesquisadores e demais instituições interessadas.

Justificativa: A situação das pessoas em situação de rua constitui tema de relevante interesse público e apresenta diferentes dimensões que precisam ser analisadas de maneira integrada, envolvendo assistência social, saúde, direitos humanos, segurança pública, urbanismo, cidadania e utilização dos espaços públicos. A realização da Audiência Pública pretende proporcionar um espaço democrático para que os diferentes setores envolvidos possam apresentar suas experiências, demandas, dificuldades e propostas, permitindo uma discussão ampla sobre os desafios enfrentados atualmente no Município. É necessário reconhecer que a situação de rua exige acolhimento, respeito à dignidade humana e acesso às políticas públicas, ao mesmo tempo em que deve ser assegurado à população o direito de utilizar praças, parques e demais espaços públicos com segurança, tranquilidade e liberdade. Nesse sentido, a discussão proposta não tem por objetivo criminalizar a situação de rua, tampouco estabelecer previamente uma solução para a questão. Busca-se, ao contrário, ouvir, debater, identificar problemas, integrar os órgãos responsáveis e construir alternativas que possam conciliar a proteção social e a dignidade das pessoas em situação de rua com a segurança, a ordem urbana e o direito de todos à utilização adequada dos espaços públicos. A complexidade do tema demonstra a necessidade de atuação articulada entre o Poder Público, os órgãos de segurança, a rede de assistência social e saúde, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, entidades da sociedade civil, comerciantes, moradores, imprensa e demais segmentos da comunidade. A própria Administração Municipal já vem desenvolvendo ações intersetoriais envolvendo Desenvolvimento Social, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Segurança para abordagem, atendimento e encaminhamento da população em situação de rua, demonstrando que a questão demanda atuação integrada entre diferentes áreas do Poder Público. A Audiência Pública permitirá, portanto, ampliar o diálogo institucional e social, avaliar as políticas atualmente existentes, identificar eventuais lacunas, ouvir diretamente aqueles que vivenciam a realidade dos espaços públicos e discutir possibilidades de aperfeiçoamento das ações municipais. O objetivo é que, a partir do diálogo entre os participantes, possam ser identificados caminhos e propostas capazes de contribuir para uma política pública mais eficiente, humana e integrada, assegurando simultaneamente acolhimento, proteção, segurança, cidadania e o direito de todos ao espaço público. Diante da relevância da matéria, requer-se a realização da Audiência Pública, com ampla divulgação e participação da população de Araraquara.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1940/2026

Data: 26/08/2026

Protocolo: 09175/2026

Guichê: 50378 - 27/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a retirada de tocos de árvores e conserto de guia da calçada (meio-fio) defronte ao imóvel localizado n a Av.: Mestre Ikue Yata, n. 37, Cidade Jardim, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a retirada de tocos de árvores e conserto de guia (meio-fio) da calçada, no local acima indiciado. Há cerca de 03 (três) a prefeitura providenciou a retirada de 04 (quatro) árvores defronte ao imóvel em referência, no entanto, os tocos e as raízes dessas árvores permanecem no local até a presente, colocando em risco os pedestres e dificultando o acesso. A árvore em via pública é considerada patrimônio do município. Se a Prefeitura removeu o tronco mas deixou o toco e as raízes, o serviço público foi executado de forma incompleta. Esclarece, ainda, que, quando da realização desse serviço a guia (meio-fio) foi danificada, conforme imagens em anexo. Considerando que a guia e a sarjeta delimitam a pista de rolamento e fazem parte do sistema de drenagem urbana, a manutenção dessa estrutura é de competência do município, integrando os serviços de infraestrutura viária.

Justificativa: Constitui dever da Administração Pública garantir a saúde, a segurança e o bem-estar de seus habitantes.

Data: 20/08/2026

Protocolo: 09045/2026

Guichê: 49753 - 24/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de manutenção e recuperação da estrada rural Sítio Santa Isabel, na Sesmaria do Ouro / Água Azul, localizada atrás do Posto Bambina, em Araraquara.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que sejam realizados serviços de manutenção, nivelamento e recuperação da estrada rural localizada no Sítio Santa Isabel, na região da Sesmaria do Ouro/Água Azul, atrás do Posto Bambina, em Araraquara.

Justificativa: A estrada rural indicada encontra-se em condições precárias de conservação, apresentando sinais de abandono e dificuldades para a circulação de veículos, especialmente em períodos de chuva. Os munícipes que utilizam a via têm solicitado a realização de reparos e manutenção, uma vez que as condições atuais prejudicam a trafegabilidade e dificultam o acesso de moradores, trabalhadores rurais e demais usuários da região. A precariedade da estrada também pode comprometer o acesso de veículos de emergência em situações urgentes, como ambulâncias, viaturas policiais e veículos do Corpo de Bombeiros, aumentando o tempo de resposta e podendo agravar situações que exigem atendimento rápido. A realização de serviços como nivelamento, regularização do solo, aplicação de cascalho e correção dos pontos mais danificados contribuirá para melhorar as condições de circulação e reduzir os transtornos enfrentados pelos usuários. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a recuperação e manutenção da estrada, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança, mobilidade e acesso aos moradores e trabalhadores da região rural, bem como condições adequadas para o deslocamento de veículos de emergência quando necessário.

Data: 20/08/2026

Protocolo: 09041/2026

Guichê: 49748 - 24/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a retirada de lixo, entulho e mato acumulado na Rua Mato Grosso esquina com a avenida Espírito Santo, Jardim Brasil, nesta cidade

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a retirada de lixo, entulho e mato acumulado, no local indicado acima. Conforme se observa pelas imagens em anexo, o local em referência trata-se de um terreno tomado pelo mato, pelo lixo e entulho acumulados, propiciando a proliferação de mosquitos, ratos, escorpiões e demais animais peçonhentos.

Justificativa: Constitui dever da Administração Pública garantir a saúde, a segurança e o bem-estar de seus habitantes.

Data: 20/08/2026

Protocolo: 09040/2026

Guichê: 49746 - 24/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de operação tapa-buraco na Avenida Ibitinga, na altura do nº 240 e em toda a extensão da via, no bairro Vila Bela Vista, em Araraquara/SP.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada operação tapa-buraco na Avenida Ibitinga, na altura do nº 240, bem como em toda a extensão da via, no bairro Vila Bela Vista, em Araraquara/SP.

Justificativa: A Avenida Ibitinga apresenta diversos buracos e pontos de deterioração do pavimento asfáltico, especialmente na altura do nº 240, comprometendo as condições de trafegabilidade e a segurança dos usuários da via. A deterioração do asfalto obriga motoristas e motociclistas a realizarem manobras para desviar das irregularidades, aumentando o risco de acidentes e de danos aos veículos. Além disso, a existência de diversos pontos danificados ao longo da via demonstra a necessidade de uma avaliação e manutenção abrangente, não se limitando apenas ao trecho indicado. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização de operação tapa-buraco em toda a extensão da Avenida Ibitinga, priorizando os pontos mais deteriorados, a fim de garantir melhores condições de segurança viária, mobilidade urbana e conservação da malha asfáltica.

Data: 19/08/2026

Protocolo: 08992/2026

Guichê: 48863 - 20/08/2026

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indicação sobre a alteração na legislação que versa sobre a cobrança do IPTU no Município

Texto: Considerando o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, protocolados nesta Casa de Leis nesta data; Considerando se tratar de alteração na legislação que versa sobre a cobrança do IPTU no Município; Considerando a necessidade do Poder Legislativo cuidar das Leis vigentes que preservam os benefícios sociais das regras tributárias em curso;

Justificativa: Por essas considerações, INDICAMOS: 1 – Que seja preservada (sem qualquer revogação) a legislação em vigor, conquista de várias lutas por parte do Poder Legislativo, que beneficiam aquele munícipes hoje contemplados com isenção, remissão ou imunidade tributária do IPTU, tais como: acometidos de neoplasia maligna (câncer), aposentados por invalides; contemplados pelo programa federal CadÚnico e demais programas e projetos existentes no Município de Araraquara (resguardadas os dispositivos legais e regras de avaliação pelo Poder Executivo); 2 – Que seja criada uma faixa de isenção da cobrança do IPTU de imóveis edificados ou apartamentos residenciais (exclusivamente para moradia), desde única propriedade do Munícipe contemplado, a fim de beneficiar socialmente as classes mais vulneráveis de nossa Cidade; 3 – Que seja verificado em cada imóvel, as condições das áreas cobertas (puxadinho), para não tributar de forma diferenciada do corpo principal da edificação. Por exemplo: garagens de “eternit”, coberturas de lonas, telhas metálicas (zinco), sombrites, entre outros similares; 4 – Que seja apresentado os estudos quanto ao VALOR VENAL de forma que a cobrança do IPTU seja o correto ao valor do imóvel; 5 – Que seja feita, ao menos, uma Audiência Pública, aberta a população do Município de Araraquara, nesta Casa de Leis com a participação dos representantes eleitos;

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 4716/2026

Data: 18/08/2026

Protocolo: 08954/2026

Guichê: 48120 - 21/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza, retirada de lixo e entulho e capinação de mato alto na Rua João Maria Belline, no Jardim Indaiá, em área de APP do Córrego Serralhal, em Araraquara/SP.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de lixo e entulho e capinação do mato alto na Rua João Maria Belline, no Jardim Indaiá, especialmente na área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Serralhal, em Araraquara/SP.

Justificativa: O local indicado apresenta acúmulo de lixo e entulho, além de vegetação alta, situação que compromete a conservação da área e pode favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores, trazendo riscos e transtornos aos moradores das proximidades. Por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP) localizada às margens do Córrego Serralhal, a necessidade de manutenção e fiscalização se torna ainda mais relevante, de modo a evitar o descarte irregular de resíduos e a degradação ambiental do local. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos serviços de limpeza, retirada de resíduos e controle da vegetação, bem como para a adoção das medidas necessárias à adequada conservação e proteção da área, garantindo melhores condições de salubridade, segurança, preservação ambiental e bem-estar à população.

Data: 18/08/2026

Protocolo: 08953/2026

Guichê: 48839 - 20/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de operação tapa-buraco na Avenida Domingos Sorbo, esquina com a Rua Ruy Chiossi, no Jardim Nova Araraquara, em Araraquara/SP.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada operação tapa-buraco na Avenida Domingos Sorbo, esquina com a Rua Ruy Chiossi, no Jardim Nova Araraquara, em Araraquara/SP.

Justificativa: O trecho indicado apresenta buraco no pavimento asfáltico, comprometendo as condições de trafegabilidade e a segurança dos usuários da via. A irregularidade no pavimento pode obrigar motoristas e motociclistas a realizarem manobras bruscas para desviar do obstáculo, aumentando o risco de acidentes e de danos aos veículos, especialmente por se tratar de um cruzamento com circulação de veículos. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos reparos necessários, garantindo melhores condições de segurança viária, mobilidade urbana e conservação da malha asfáltica no local.

Data: 17/08/2026

Protocolo: 08878/2026

Guichê: 48291 - 18/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a retirada ou a poda de árvore localizada na Av.: Jaime Onofre dos Santos, defronte ao n.: 65, Jardim Lupo 2, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a retirada ou, sendo o caso, a poda da árvore existente no local acima referido, haja vista que se encontra tomada por cupins e pode cair a qualquer momento, o que expõe as pessoas a risco de acidentes e danos. Conforme se observa pela imagem em anexo, a árvore em questão encontra-se com o tronco seco e cheio de buracos.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da administração pública de garantir a saúde, a segurança e o bem-estar de seus habitantes.

Data: 17/08/2026

Protocolo: 08874/2026

Guichê: 48288 - 18/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indico a necessidade de reparo no asfalto localizado no cruzamento da Av.: Antônio Lourenço Correa com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Vila Xavier, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a necessidade de reparo no asfalto no local acima indicado. Conforme relato de moradores próximos, o asfalto no local em questão encontra-se danificado com pedras espalhadas pela via pública o que propicia a ocorrência de acidentes, bem como o lançamento de pedras quando os veículos passam pelo local.

Justificativa: O pedido se justifica no dever do poder público de garantir a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Data: 14/08/2026

Protocolo: 08816/2026

Guichê: 48010 - 17/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indico a necessidade de fiscalização e outras providências junto ao proprietário do imóvel abandonado localizado na Av. José de Alencar, n. 175, Vila Xavier, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a necessidade de providências junto ao proprietário do imóvel acima referido, tendo em vista se encontrar abandonado e utilizado por moradores em situação de rua e usuários de drogas.

Justificativa: O pedido se justifica, pois o imóvel encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de sujeira, mato e água parada, além de estar ocupado/invadido por moradores em situação de rua, gerando insegurança e outros transtornos para os moradores vizinhos, uma vez que o local oferece condições para a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito transmissor da dengue, colocando em risco a saúde e o bem-estar, bem como a segurança pública da comunidade, indicando a fiscalização conjunta com agentes de combate à dengue, GCM, posturas, assistência social, Polícia Militar, dentre outros que julgar oportuno, além de contato e intimação ao proprietário.