Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/10/2026

Protocolo: 10735/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a apuração de denúncia de perturbação do sossego público durante eventos realizados no Museu Ferroviário “Francisco Aureliano de Araújo” e a adoção de medidas para minimizar os transtornos aos moradores das imediações.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes a apuração de denúncia referente à perturbação do sossego público em decorrência do volume excessivo de música durante eventos oficiais realizados no Museu Ferroviário “Francisco Aureliano de Araújo”, localizado na Rua Antônio Prado, n.º 611, Centro, bem como a adoção das medidas necessárias para solucionar os problemas relatados.

Justificativa: A presente indicação decorre de reclamação apresentada por um morador das imediações do museu, que compareceu a este gabinete para relatar os transtornos causados pelo excesso de ruído durante os eventos musicais. Segundo o munícipe, outros moradores da região, especialmente pessoas idosas, também têm manifestado insatisfação com a situação, que compromete o descanso e a tranquilidade em suas residências. De acordo com o reclamante, o problema tem se tornado insustentável, motivando diversos registros de boletins de ocorrência. O mais recente, conforme informado a este gabinete, foi registrado em 10 de outubro de 2026, sob o n.º (PM) 20262000028240040-3, circunstância que reforça a necessidade de apuração dos fatos e de providências por parte da Administração Municipal. Também foram relatados problemas relacionados ao trânsito, especialmente durante eventos que atraem público predominantemente jovem, com a ocorrência de excessos envolvendo motocicletas. Além dos transtornos à vizinhança, tais situações podem comprometer a segurança de pedestres e demais usuários das vias públicas, elevando o risco de acidentes. Considerando a importância histórica e cultural do Museu Ferroviário, é necessário compatibilizar a realização de atividades culturais e de lazer com o bem-estar da população residente em seu entorno. Para tanto, solicita a verificação das condições de realização dos eventos, especialmente quanto ao volume sonoro, aos horários das apresentações, à concentração de público e aos impactos na circulação viária, com a adoção das providências cabíveis. Sugere-se, ainda, que a Administração Municipal avalie a possibilidade de realizar, em espaços mais apropriados, como o Parque do Pinheirinho, os eventos que envolvam música em volume elevado ou grande concentração de público, desde que o local escolhido ofereça infraestrutura e condições adequadas de segurança. Essa alternativa poderá proporcionar melhores condições de lazer aos frequentadores, reduzindo os impactos sobre os moradores das imediações do museu. Diante do exposto, solicita a atenção do Poder Executivo para a presente demanda, buscando conciliar a realização de eventos culturais com a preservação do sossego, da qualidade de vida e da segurança da população.

Data: 15/10/2026

Protocolo: 10728/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Voto de Congratulações ao Soldado PM Felipe Ferraz, do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I), pela atuação heroica no salvamento de um bebê de apenas um mês de vida, no município de Santa Lúcia.

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado Voto de Congratulações ao Soldado da Polícia Militar FELIPE FERRAZ, integrante do efetivo do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I), em reconhecimento à sua atuação rápida, técnica e decisiva no salvamento de um bebê de apenas um mês de vida, que se encontrava engasgado, no município de Santa Lúcia.

Justificativa: O fato ocorreu na manhã do dia 4 de outubro de 2026, quando os pais da criança, desesperados diante da situação de emergência, encontraram o policial militar durante o deslocamento ao Pronto-Socorro e solicitaram auxílio imediato. Demonstrando preparo profissional, equilíbrio emocional e elevado espírito de missão, o Soldado Felipe realizou as manobras necessárias para desobstruir as vias aéreas do bebê, que voltou a respirar e a chorar, evidenciando o êxito da intervenção. Após o atendimento inicial, a criança foi encaminhada para avaliação médica e, posteriormente, transferida para atendimento especializado em Araraquara, encontrando-se bem. A atitude do policial militar constitui um exemplo digno de reconhecimento público, evidenciando a importância da capacitação permanente dos profissionais de segurança pública, bem como o compromisso da Polícia Militar com a preservação da vida e a proteção da população. Diante do exposto, esta Casa de Leis manifesta suas congratulações ao Soldado PM Felipe Ferraz pela nobre e exemplar atuação, estendendo este reconhecimento à Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição que diariamente presta relevantes serviços à sociedade. Requer, ainda, que seja dado conhecimento deste Voto de Congratulações ao homenageado, à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Comando de Policiamento do Interior – 3 (CPI-3) e ao Comando do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I), como forma de reconhecimento e valorização de sua conduta profissional e humanitária.

Tipo: Congratulações

Data: 15/10/2026

Protocolo: 10730/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO, MARCELINHO

Assunto: Voto de Congratulações ao Soldado PM Felipe Ferraz, do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I), pela atuação heroica no salvamento de um bebê de apenas um mês de vida, no município de Santa Lúcia.

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado Voto de Congratulações ao Soldado da Polícia Militar FELIPE FERRAZ, integrante do efetivo do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I), em reconhecimento à sua atuação rápida, técnica e decisiva no salvamento de um bebê de apenas um mês de vida, que se encontrava engasgado, no município de Santa Lúcia.

Justificativa: O fato ocorreu na manhã do dia 4 de outubro de 2026, quando os pais da criança, desesperados diante da situação de emergência, encontraram o policial militar durante o deslocamento ao Pronto-Socorro e solicitaram auxílio imediato. Demonstrando preparo profissional, equilíbrio emocional e elevado espírito de missão, o Soldado Felipe realizou as manobras necessárias para desobstruir as vias aéreas do bebê, que voltou a respirar e a chorar, evidenciando o êxito da intervenção. Após o atendimento inicial, a criança foi encaminhada para avaliação médica e, posteriormente, transferida para atendimento especializado em Araraquara, encontrando-se bem. A atitude do policial militar constitui um exemplo digno de reconhecimento público, evidenciando a importância da capacitação permanente dos profissionais de segurança pública, bem como o compromisso da Polícia Militar com a preservação da vida e a proteção da população. Diante do exposto, esta Casa de Leis manifesta suas congratulações ao Soldado PM Felipe Ferraz pela nobre e exemplar atuação, estendendo este reconhecimento à Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição que diariamente presta relevantes serviços à sociedade. Requer, ainda, que seja dado conhecimento deste Voto de Congratulações ao homenageado, à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Comando de Policiamento do Interior – 3 (CPI-3) e ao Comando do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I), como forma de reconhecimento e valorização de sua conduta profissional e humanitária.

Tipo: Retirada

Data: 15/10/2026

Protocolo: 10729/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Retirada da Indicação n.º 5391/2026.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada de tramitação da Indicação n.º 5391/2026, de autoria deste Vereador, protocolada em 15 de outubro de 2026.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de correção da espécie documental, a fim de que a matéria seja apresentada por meio do instrumento legislativo adequado.

Tipo: Moção

Data: 15/10/2026

Protocolo: 10723/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Moção de Repúdio aos atos de vandalismo registrados na Avenida Paulista, em São Paulo, durante manifestação realizada em 11 de outubro de 2026, em apoio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara manifesta, por meio desta Moção de Repúdio, sua veemente inconformidade com os atos de vandalismo registrados durante a manifestação realizada em 11 de outubro de 2026, na Avenida Paulista, em São Paulo, em apoio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Na ocasião, foram noticiados danos às estruturas de estações do Metrô, pichações e depredação de bens de uso coletivo.

Justificativa: A presente moção reafirma que o direito à livre manifestação do pensamento e à reunião pacífica constitui garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal. Entretanto, o exercício desses direitos deve ocorrer com responsabilidade, respeito às leis e preservação do patrimônio público, não podendo servir de justificativa para a prática de atos ilícitos ou para a destruição de bens que pertencem a toda a população e a consequente quebra da ordem pública. A Câmara Municipal de Araraquara entende que o patrimônio público é um bem coletivo, mantido com recursos provenientes dos tributos pagos pelos cidadãos. Desta forma, os danos causados a equipamentos, instalações e estruturas de serviços públicos representam prejuízos à sociedade, comprometendo recursos que poderiam ser destinados à melhoria dos serviços prestados à população. Os atos de vandalismo, independentemente da orientação política dos envolvidos ou das pautas defendidas em uma manifestação, devem ser repudiados e devidamente apurados. A liberdade de expressão e a participação política são pilares da democracia, mas não afastam o dever de cada cidadão de respeitar o ordenamento jurídico e os direitos dos demais integrantes da sociedade. Ressalta-se que a presente moção não se dirige aos cidadãos que participaram pacificamente da manifestação, tampouco questiona o direito constitucional de defender ideias, partidos ou representantes políticos. Seu objetivo é repudiar especificamente as condutas de depredação e vandalismo noticiadas, que não se confundem com o legítimo exercício da liberdade de manifestação. Diante dos fatos, considera-se fundamental que as autoridades competentes apurem as ocorrências, identifiquem os responsáveis e adotem as providências legais cabíveis, assegurando a responsabilização individual daqueles que eventualmente tenham praticado atos ilícitos, sempre com observância do devido processo legal. Desta forma, a presente Moção visa manifestar o repúdio da Câmara Municipal de Araraquara aos atos de vandalismo registrados na Avenida Paulista, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a preservação do patrimônio público, o respeito às instituições, a responsabilidade no exercício dos direitos constitucionais e a defesa dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito. Requer, ainda, que seja dado conhecimento desta Moção de Repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Comando de Policiamento da Capital (CPC), ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público e ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Tipo: Pesar

Data: 14/10/2026

Protocolo: 10688/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Lígia M. F. Branco Mantovani, ocorrido em 2 de outubro de 2026.

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Lígia M. F. Branco Mantovani, ocorrido no dia 2 de outubro de 2026, bem como sejam apresentadas condolências aos seus familiares e amigos.

Justificativa: O falecimento de Lígia M. F. Branco Mantovani representa um momento de profunda tristeza para todos aqueles que tiveram a oportunidade de compartilhar de sua convivência, deixando saudades e lembranças que permanecerão vivas na memória de seus familiares, amigos e pessoas queridas. Neste momento de dor, manifestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos, desejando que encontrem força, serenidade e conforto para enfrentar essa irreparável perda. Que as recordações dos momentos vividos, dos laços de afeto construídos e da convivência compartilhada possam servir de amparo aos corações enlutados. Que Deus, em sua infinita misericórdia, conforte os familiares e amigos, concedendo-lhes força para superar a ausência e paz para atravessar este período de luto.

Tipo: Congratulações

Data: 14/10/2026

Protocolo: 10687/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Voto de Congratulações à Polícia Federal pelo trabalho desenvolvido nas investigações relacionadas ao Banco Master, no âmbito da Operação “Compliance Zero”, voltadas à apuração de possíveis crimes financeiros e de eventuais irregularidades envolvendo a instituição financeira.

Texto: Requer à Mesa, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja consignado em ata VOTO DE CONGRATULAÇÕES À POLÍCIA FEDERAL, extensivo aos delegados, agentes, peritos e demais servidores envolvidos nas investigações relacionadas ao Banco Master, especialmente no âmbito da Operação “Compliance Zero”, em reconhecimento ao trabalho realizado na apuração de possíveis irregularidades e de condutas que possam configurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Justificativa: A atuação da Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master reveste-se de significativa importância para o esclarecimento de fatos que despertaram grande preocupação na sociedade brasileira, especialmente diante dos possíveis impactos financeiros, econômicos e institucionais decorrentes das operações investigadas. No âmbito da Operação “Compliance Zero”, a Polícia Federal vem desenvolvendo diligências destinadas a apurar suspeitas de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção e outras possíveis práticas ilícitas relacionadas à instituição financeira e a pessoas a ela vinculadas, incluindo políticos e altas autoridades. O trabalho investigativo envolve a análise de documentos, movimentações financeiras, comunicações e demais elementos probatórios necessários ao esclarecimento dos fatos e à identificação de eventuais responsabilidades. A complexidade das investigações demonstra a importância de uma atuação técnica, criteriosa e independente por parte dos órgãos responsáveis pela persecução penal, sobretudo em casos que envolvem operações financeiras de grande dimensão e possíveis conexões entre agentes privados e agentes públicos. Neste cenário, a Polícia Federal exerce papel fundamental na reunião de provas, no cumprimento de decisões judiciais e no aprofundamento das apurações, sempre em observância à legislação vigente e às garantias do devido processo legal. O trabalho desenvolvido merece o reconhecimento desta Casa Legislativa pela dedicação, pelo profissionalismo, pela imparcialidade, pela capacidade técnica e pelo compromisso dos servidores envolvidos com o cumprimento de suas atribuições constitucionais. A investigação de possíveis irregularidades no sistema financeiro exige rigor na análise dos fatos, responsabilidade no tratamento das informações e perseverança na busca pelo esclarecimento de operações complexas, independentemente da posição econômica, social ou institucional das pessoas eventualmente envolvidas. Além disso, a apuração de possíveis crimes financeiros é essencial para a proteção da integridade do Sistema Financeiro Nacional, para a preservação da confiança nas instituições e para a defesa do interesse público. A atuação dos órgãos de investigação contribui para que eventuais ilícitos sejam devidamente apurados e, quando comprovados, seus responsáveis sejam submetidos às medidas previstas em lei, assegurando-se o respeito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência. Neste contexto, o trabalho realizado pela Polícia Federal no caso Banco Master reafirma a relevância de instituições de Estado dotadas de capacidade técnica e autonomia investigativa, comprometidas com a legalidade, a transparência e a responsabilização. A sociedade brasileira espera que os fatos sejam integralmente esclarecidos e que as investigações prossigam com seriedade, imparcialidade e independência, sem privilégios ou distinções. Diante disto, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento, respeito e congratulações à Polícia Federal e a todos os profissionais envolvidos nas investigações relacionadas ao Banco Master, enaltecendo a importância do trabalho desenvolvido para o esclarecimento dos fatos, a defesa da ordem jurídica e a proteção do interesse público. Requer, por fim, que seja dada ciência deste Voto de Congratulações à Direção-Geral da Polícia Federal, em Brasília, e à Superintendência Regional da Polícia Federal no estado competente, bem como à sede da Delegacia de Polícia Federal de Araraquara/SP, solicitando que esta manifestação de reconhecimento seja extensiva a todos os delegados, agentes, peritos e demais servidores que atuam nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao banqueiro Vorcaro.

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10654/2026

Guichê: 59983 - 14/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a fiscalização da regularidade documental e da emissão de ruídos pela Adega do Botelho, localizada na Avenida Valquíria Ascensão Ramos Barbieri, nº 460, bairro São Rafael II.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a realização de fiscalização na “Adega do Botelho”, localizada na Avenida Valquíria Ascensão Ramos Barbieri, nº 460, bairro São Rafael II, neste município, para verificar a regularidade de seu funcionamento, incluindo alvará ou licença municipal, compatibilidade da atividade com o local e demais documentos e autorizações exigíveis, bem como apurar denúncias de emissão excessiva de ruídos provenientes da utilização de equipamentos eletrônicos de reprodução sonora.

Justificativa: Solicita-se, ainda, a realização de medições dos níveis de pressão sonora, quando cabíveis, em diferentes dias e horários, inclusive nos períodos da tarde e da noite, a fim de verificar o cumprimento dos limites estabelecidos pela legislação vigente e adotar as medidas administrativas pertinentes, caso sejam constatadas irregularidades. A presente Indicação tem por finalidade atender a reclamações de moradores das proximidades acerca da emissão de ruídos em volume excessivo pelo estabelecimento mencionado, aparentemente instalado em uma garagem residencial que pode não dispor de estrutura física e tratamento acústico adequados para o desenvolvimento da atividade. Segundo os relatos recebidos, os episódios de barulho ocorrem em dias alternados ou consecutivos, em horários variados, tanto no período da tarde quanto à noite, podendo se prolongar por várias horas seguidas. Essa situação tem provocado transtornos à vizinhança, comprometendo o sossego, a tranquilidade e o bem-estar dos moradores, que relatam dificuldades para desfrutar de suas próprias residências em condições adequadas de descanso. Diante desse cenário, mostra-se necessária a atuação dos órgãos municipais competentes para verificar a regularidade da documentação e das autorizações do estabelecimento, bem como apurar os níveis de ruído emitidos e eventual descumprimento das normas municipais aplicáveis. Ressalta-se que o objetivo desta solicitação não é impedir o exercício regular da atividade comercial, mas assegurar que seu funcionamento ocorra em conformidade com a legislação, respeitando os direitos da vizinhança e o sossego público. Solicita-se, portanto, que a fiscalização seja realizada em diferentes dias e horários, considerando a variação dos episódios relatados, de modo a possibilitar a adequada apuração dos fatos e a adoção das providências necessárias, caso sejam constatadas irregularidades.

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10650/2026

Guichê: 59979 - 14/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a agilização da análise e da autorização para poda de árvore localizada na Avenida Odair José dos Santos, nº 57, quadra 2, lote 34, Condomínio Sollaris, Condomínio Maria Luiza V.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para agilizar a análise e a autorização para a poda de uma árvore localizada na Avenida Odair José dos Santos, nº 57, quadra 2, lote 34, Condomínio Sollaris, Condomínio Maria Luiza V, neste município.

Justificativa: A presente indicação atende à solicitação do proprietário do imóvel, que já protocolou junto à Prefeitura Municipal o pedido de autorização para a realização da poda da referida árvore, sob o Protocolo nº 54.777/2026, em 17 de setembro de 2026, mas, até o momento, não obteve resposta. A urgência na análise do pedido justifica-se pelo fato de que os galhos da árvore estão atingindo a rede elétrica, situação que representa risco de curto-circuito, podendo ocasionar interrupções no fornecimento de energia e danos às instalações elétricas e aos aparelhos eletrônicos do imóvel. Ressalta-se que o pedido encontra amparo na Lei Complementar Municipal nº 14, de 27 de novembro de 1996, que institui o Código de Arborização Urbana Pública de Araraquara, especialmente em seus artigos 47 e 49, que disciplinam os procedimentos relativos à poda de árvores em logradouros públicos e permitem ao munícipe requerer a intervenção quando os ramos ultrapassam os limites de seu imóvel, observadas as condições legais e técnicas aplicáveis. Diante dos riscos envolvidos, solicita-se especial atenção do setor competente para que o protocolo seja analisado com a maior brevidade possível, com a realização da avaliação técnica necessária e a adoção das providências cabíveis para a emissão da autorização, caso legalmente permitida.

Tipo: Pesar

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10669/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento de três policiais militares da Polícia Militar de Minas Gerais, vítimas de acidente aéreo ocorrido no município de Santana do Paraíso, no Vale do Aço.

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel Luis Fernando Silvestre, da 1ª Tenente Gabriela Emília Soares Lacerda Resende e da 1ª Tenente Alice dos Santos Almeida, policiais militares que perderam suas vidas em trágico acidente aéreo ocorrido na sexta-feira, dia 9 de outubro de 2026, no município de Santana do Paraíso, região do Vale do Aço, em Minas Gerais, bem como que sejam apresentadas condolências às famílias enlutadas e à Polícia Militar de Minas Gerais.

Justificativa: A tragédia que vitimou esses três valorosos integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais causa profunda tristeza e consternação, especialmente entre os profissionais da segurança pública, que reconhecem a dedicação, a coragem e o compromisso daqueles que consagram suas vidas à proteção da sociedade. O Tenente-Coronel Luis Fernando Silvestre, comandante do Esquadrão de Aviões do Comando de Aviação do Estado, e as 1ª Tenentes Gabriela Emília Soares Lacerda Resende e Alice dos Santos Almeida perderam suas vidas durante uma atividade de treinamento destinada à revalidação da habilitação de pilotos. Suas trajetórias profissionais representam o compromisso com o serviço público, a disciplina e a missão de servir e proteger. Neste momento de imensa dor, manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos, colegas de farda e a todos os integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais, que enfrentam a perda irreparável de três de seus membros. Que as lembranças de suas vidas, de seu profissionalismo e de sua dedicação à causa pública permaneçam como exemplo e inspiração. Que Deus, em sua infinita misericórdia, conforte os corações enlutados, conceda força às famílias para superar tão dolorosa ausência e ampare todos aqueles que sofrem com essa perda. Que a memória desses policiais seja honrada com o respeito e o reconhecimento que merecem, e que seus legados de coragem, honra e dedicação jamais sejam esquecidos.

Tipo: Pesar

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10667/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Valentim Apparecido de Oliveira, aos 92 anos, ex-integrante da Estrada de Ferro Araraquara (EFA).

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Valentim Apparecido de Oliveira, ocorrido no dia 12 de outubro de 2026, aos 92 anos de idade, bem como que sejam apresentadas condolências aos familiares enlutados e aos amigos.

Justificativa: O falecimento do Senhor Valentim representa uma triste perda para seus familiares, amigos e para todos aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com sua trajetória de vida, marcada também por sua ligação com a história ferroviária de Araraquara e região. Considerado um dos últimos veteranos da extinta Estrada de Ferro Araraquara (EFA), Valentim era reconhecido por seu vasto conhecimento sobre a ferrovia, sendo lembrado como uma verdadeira enciclopédia quando o assunto era a história ferroviária. Sua experiência e suas memórias constituíam um valioso patrimônio histórico, contribuindo para preservar a lembrança de uma época importante para o desenvolvimento de Araraquara e de toda a região. Sua partida deixa uma lacuna entre aqueles que compartilharam de sua convivência e entre os que reconhecem a importância dos ferroviários na construção da história e da identidade de nosso município. Mais do que a perda de um ente querido, sua despedida representa a partida de alguém que carregava consigo parte significativa da memória ferroviária regional. Neste momento de dor, manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e a todos que sentem sua ausência. Que as boas lembranças, os ensinamentos e o legado de Valentim permaneçam vivos na memória daqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Que Deus, em sua infinita misericórdia, receba sua alma e conceda conforto, força e serenidade aos corações enlutados, ajudando-os a superar a saudade e a encontrar amparo neste momento de profunda tristeza.

Tipo: Retirada

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10665/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Retirada do Requerimento n.º 2192/2026.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento n.º 2192/2026, de autoria deste Vereador, protocolado em 13 de outubro de 2026.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de correção do documento.

Tipo: Retirada

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10664/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Retirada do Requerimento n.º 2186/2026.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento n.º 2186/2026, de autoria deste Vereador, protocolado em 13 de outubro de 2026.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de correção do documento.

Tipo: Pesar

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10660/2026

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Valentim Apparecido de Oliveira, aos 92 anos, ex-integrante da Estrada de Ferro Araraquara (EFA).

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Valentim Apparecido de Oliveira, ocorrido no dia 12 de outubro de 2026, aos 92 anos de idade, bem como que sejam apresentadas condolências aos familiares enlutados e aos amigos.

Justificativa: O falecimento do Senhor Valentim representa uma triste perda para seus familiares, amigos e para todos aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com sua trajetória de vida, marcada também por sua ligação com a história ferroviária de Araraquara e região. Considerado um dos últimos veteranos da extinta Estrada de Ferro Araraquara (EFA), Valentim era reconhecido por seu vasto conhecimento sobre a ferrovia, sendo lembrado como uma verdadeira enciclopédia quando o assunto era a história ferroviária. Sua experiência e suas memórias constituíam um valioso patrimônio histórico, contribuindo para preservar a lembrança de uma época importante para o desenvolvimento de Araraquara e de toda a região. Sua partida deixa uma lacuna entre aqueles que compartilharam de sua convivência e entre os que reconhecem a importância dos ferroviários na construção da história e da identidade de nosso município. Mais do que a perda de um ente querido, sua despedida representa a partida de alguém que carregava consigo parte significativa da memória ferroviária regional. Neste momento de dor, manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e a todos que sentem sua ausência. Que as boas lembranças, os ensinamentos e o legado de Valentim permaneçam vivos na memória daqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Que Deus, em sua infinita misericórdia, receba sua alma e conceda conforto, força e serenidade aos corações enlutados, ajudando-os a superar a saudade e a encontrar amparo neste momento de profunda tristeza.

Tipo: Congratulações

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10640/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Congratulações ao Senhor Guilherme Muraro Derrite pelo transcurso, no dia 10 de outubro, de seu aniversário natalício.

Texto: Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações ao Senhor Guilherme Muraro Derrite, Senador da República pelo Estado de São Paulo, pelo transcurso, no dia 10 de outubro, de seu aniversário natalício.

Justificativa: O homenageado possui trajetória marcada pela dedicação à vida pública e pela relevante atuação na área da segurança pública. Policial militar de formação, exerceu o mandato de Deputado Federal e esteve à frente da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, pautando sua atuação pelo enfrentamento à criminalidade e pela defesa da ordem pública. Sua eleição para o Senado Federal representa o reconhecimento popular de sua trajetória política e do trabalho desenvolvido em defesa dos interesses da população paulista, especialmente no que se refere ao fortalecimento da segurança pública e ao aprimoramento da legislação brasileira. Neste momento especial, manifestamos nossos votos de estima e consideração, desejando ao Senador Guilherme Muraro Derrite muita saúde, sabedoria, sucesso e contínuas realizações, para que prossiga desempenhando sua missão pública com determinação, responsabilidade e compromisso com o Estado de São Paulo e com o Brasil.