MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Gabinete do Ministro

Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos

Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 5° andar, Sala 512 - 70050-902 - Brasília/DF.

Telefone: (61) 2030-1507/1448

aspar@mds.gov.br

Ofício nº 803/2025/MDS/ASPAR

Brasília, na data da assinatura eletrônica.

Ao Excelentíssimo Senhor

Vereador Carlos Alberto Manço

Câmara Municipal de Araraquara/SP.

R. São Bento, 887 - Centro.

CEP: 14801-300 - Araraquara/São Paulo.

E-mail: expediente@camara-arq.sp.gov.br 

             legislativo@camara-arq.sp.gov.br

Assunto: moção do Município de Araraquara/SP - retirada do Brasil do Mapa da Fome.

Excelentíssimo Senhor Vereador,

Com meus cordiais cumprimentos, faço referencia ao OFÍCIO CIRCULAR Nº 638/2025/DGI/GAGI/GPPR de 7 de agosto de 2025 (17327202), pelo qual a Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto da Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República da Presidência da República envia à mensagem eletrônica de 30 de julho de 2025 (17327203), da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Araraquara/SP, que apresenta Requerimento nº 1203/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto Manço (PTB/SP), em que manifesta seu apoio à atuação do Governo Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas políticas públicas que resultaram na retirada do Brasil, mais uma vez, do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), conforme anúncio oficial feito no dia 28 de julho de 2025, durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, realizada em Adis Abeba, Etiópia, conforme especifica.

Em resposta ao pleito, houve manifestação das secretarias: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único - SAGICAD, através do Ofício nº 2301/2025/MDS/SAGICAD/GAB (17337742), da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família - SNCF, por meio do Ofício nº 535/2025/MDS/SNCF (17340422​), da ​Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, através do Ofício nº 218/2025/SESAN-ASSESSORIA I (17377281), conforme os anexos.

Diante disso, as demais secretarias deste Ministério apresentam ciência e agradecem pela honrosa Moção.

Na expectativa de haver atendido à solicitação, permaneço à disposição para prestar eventuais informações complementares sobre o assunto e demais ações implementadas por este Ministério.

                           Respeitosamente,

FELÍCIA IBIAPINA DOS REIS

Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos

Anexos:

I - Ofício nº 2301/2025/MDS/SAGICAD/GAB (17337742);

II - Ofício nº 535/2025/MDS/SNCF (17340422​);

III - Ofício nº 218/2025/SESAN-ASSESSORIA I (17377281).

Documento assinado eletronicamente por Felícia Ibiapina dos Reis, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, em 25/08/2025, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 17404079 e o código CRC 79794F31.