Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA 

Ofício nº 535/2025/MDS/SNCF

Brasília, na data da assinatura eletrônica.

À Senhora

FELÍCIA IBIAPINA DOS REIS

Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Brasília/DF

Assunto: Moção do Município de Araraquara/SP - retirada do Brasil do Mapa da Fome.

 Senhora Chefe da Assessoria Especial,

Com meus cumprimentos, refiro-me ao Ofício nº 741/2025/MDS/ASPAR (17331017), que apresenta o OFÍCIO CIRCULAR Nº 638/2025/DGI/GAGI/GPPR (17327202), que versa sobre a mensagem eletrônica (17327203), no qual é apresentado o Requerimento nº 1203/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto Manço (PTB/SP), em que manifesta seu apoio à atuação do Governo Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas políticas públicas que resultaram na retirada do Brasil, mais uma vez, do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), conforme anúncio oficial feito no dia 28 de julho de 2025, durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, realizada em Adis Abeba, Etiópia, conforme especifica. 

Nesse contexto, esta Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) registra a ciência do documento e informa não haver providências em relação à moção.

Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

*Datado e assinado eletronicamente*

LUANA SIMÕES PINHEIRO

Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família - Substituta

Documento assinado eletronicamente por Luana Simões Pinheiro, Secretário(a) Nacional de Cuidados e Família, em 12/08/2025, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 17340422 e o código CRC E2EEEC9A.